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Clipping

15/03/2016 às 14:45

Projeto da Câmara cria regras especiais para fotógrafos e cinegrafistas

Escrito por: Murilo Souza
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Marco Maia propõe pagamento adicional, folga semanal e aposentadoria especial para profissionais de comunicação que realizam trabalhos externos

A Câmara dos Deputados analisa proposta que prevê o pagamento de adicional para fotógrafos, cinegrafistas e outros funcionários de empresas de comunicação que, em atividade externa, precisem carregar ou apoiar sobre os ombros equipamentos com mais de três quilos. Caso o projeto seja aprovado, o benefício será pago no valor de 50% por hora ou fração superior a 15 minutos trabalhados.
 
A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 161/15, do deputado Marco Maia (PT-RS). O autor argumenta que, nessas atividades, os trabalhadores estão sujeitos a diversas lesões, principalmente no ombro. “O peso que eles são obrigados a suportar, por longos períodos, é o principal agente do desconforto, aliado à posição incômoda e à baixa ergonomia dos equipamentos”, disse.
 
Pelo texto, os profissionais terão direito a uma folga semanal a cada 14 dias, desde que tenham realizado nesse período pelo menos um trabalho externo. Além disso, poderão requerer aposentadoria após 30 anos de serviços efetivamente prestados.
 
Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e poderá ser analisada diretamente pelo Plenário a qualquer momento.
 
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
 
PLP-161/2015
 
Edição – Luciana Cesar