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Clipping

03/01/2014 às 14:21

Projeto de lei pode autorizar publicidade paga em canais públicos de TV

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Imprensa

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5409/13, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que autoriza a veiculação de publicidade paga em canais públicos de TV por assinatura, como TV Câmara, TV Senado, TV Brasil, Canal Comunitário, Canal Legislativo entre outros.

De acordo com a Agência Câmara, a atual lei permite anúncios pagos apenas no caso de patrocínio, na forma de apoio cultural. A proposta libera os anúncios pagos de publicidade institucional e comercial, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida e limitados a três minutos de anúncios por hora de programação. 

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.