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Clipping

04/05/2009 às 07:01

Projeto de lei prevê menos poder para agência

Escrito por: Redação
Fonte: Folha de S. Paulo

Um projeto de lei em tramitação no Senado pretende retirar poderes da Anatel. Atualmente, a agência é a única a encaminhar instruções ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em casos de ameaças à concorrência no setor de telecomunicações.

Desde o final de 2008, com o aval da agência para a compra da BrT (Brasil Telecom) pela Oi, ela analisa os prováveis impactos da operação no mercado. A fusão entre as duas operadoras está praticamente concluída, e o parecer concorrencial da Anatel ainda nem chegou aos conselheiros do Cade.

A Folha apurou que eles estão preocupados com a demora. O temor é o de que seja muito difícil impedir a fusão caso existam problemas.

O parecer da Anatel em relação ao surgimento da GVT, operadora que atua no mercado há nove anos, levou praticamente o mesmo tempo para chegar ao Cade. A compra da TVA pela Telefônica, um negócio fechado em outubro de 2006 e que, segundo a SDE (Secretaria de Direito Econômico), pode acentuar a concentração de mercado, também está na fila de espera.

Segundo o presidente do Cade, Arthur Badin, o projeto de lei acabará com essa "idiossincrasia". Há cerca de 15 dias, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, defendeu em uma reunião ocorrida no Senado que a agência mantenha essa atribuição. (JW)