Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

29/11/2013 às 06:02

Projeto para teles trocarem multas por investimentos trava na Anatel

Escrito por: Redação
Fonte: Folha Online

Uma exigência de que as telefônicas façam investimentos em áreas sem interesse comercial para que possam ter perdoadas suas multas com a Anatel criou um impasse na reunião do conselho da agência reguladora, ontem.

Estima-se que, juntas, as teles tenham cerca de R$ 25 bilhões em autuações, a maior parte questionada na Justiça. Somente entre 2008 e 2011, foram aplicadas 997 mil multas totalizando R$ 29 bilhões. Só 5,7% foi pago.

As teles querem resolver a proposta da troca de multa por investimento porque isso vai permitir que, em seu balanço, lancem dívidas como investimento.

Isso altera a relação contábil entre endividamento e geração de caixa, dando a elas mais poder de negociação na hora de levantar financiamentos para novos investimentos junto aos bancos.

O conselheiro Rodrigo Zerbone, relator do projeto, sugeriu o perdão das dívidas passadas das teles, mas, determinou que, para isso, elas devem se comprometer a fazer investimentos em projetos ainda a ser determinados pela Anatel.

A Folha apurou que o relator pretende incluir na lista apenas projetos com retorno negativo (prejuízo) em áreas sem interesse comercial. Ainda segundo apurou a reportagem, a condição determinada no relatório foi uma mudança de última hora, não prevista nas negociações com as operadoras.

A ideia recebeu oposição das teles, principalmente Oi, Vivo e Embratel. Sem consenso, o relator tirou o tema da pauta e adiou a decisão para a semana que vem.

Resolver as multas pendentes é prioridade para as teles. A situação é ruim para a Telefônica e para a Embratel. Na Oi, ela é dramática.

O estoque de multas da Oi é de cerca de R$ 10 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões aplicadas e R$ 5,5 bilhões ainda em tramitação. O total supera o valor de mercado atual da operadora, de R$ 5,7 bilhões.

Para as teles, os critérios no cálculo dos valores são também abusivos. A Oi já tomou sanções milionárias porque não instalou orelhões em áreas indígenas, onde o cacique proibia a entrada.

A Anatel disse que só se manifestará após o assunto ser submetido ao conselho. Zerbone não respondeu até a conclusão desta edição.