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Clipping

11/08/2016 às 15:26

Projeto que altera concessões da telefonia segue para mais uma comissão na Câmara

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

A Câmara dos Deputados esticou a tramitação do PL 3453/15, que autoriza a transformação das concessões de telefonia em autorizações, na prática eliminando os serviços prestados em regime público. O projeto que inicialmente tramitaria pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça já foi levado também para a de Desenvolvimento Econômico. E, agora, vai também para a de Finanças e Tributação. 
 
A CCT já aprovara o primeiro parecer em junho, mantendo a proposta do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), bastante alinhada com o que vinha defendendo o Ministério das Comunicações – agora de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 
 
Em essência, o projeto permite um acerto de contas pelo qual a transformação de concessão em autorização, e o fim das obrigações associadas aos contratos, chegará a um saldo financeiro a ser revertido em investimentos, notadamente em redes de banda larga. 
 
A proposta, porém, já ganhou um substitutivo, na comissão de Desenvolvimento Econômico, que faz algumas mudanças. Elas não afetam a dinâmica da transição de concessão para autorização, mas criam outros benefícios para as operadoras, especialmente com a permissão para a revenda de espectro, com a criação de um mercado secundário de radiofrequências. 
 
No mais, tanto o projeto original como o substitutivo, apresentado pelo deputado Laercio Oliveira (SD-SE) preveem um acerto de contas também em relação aos bens reversíveis – claramente o principal pepino da mudança no modelo. Até aqui, a proposta segue o que pregam as empresas – a criação de algum sistema que permita incluir como reversíveis apenas uma fração das redes, aquelas diretamente associadas ao STFC. 
 
Esse substitutivo ainda não foi votado. E, como mencionado, haverá pelo menos mais uma escala. Em 10/8 a Mesa Diretora da Câmara resolveu atender o pedido para que o PL 3453/15 seja também analisado pela Comissão de Finanças e Tributação – passo que aguarda a votação da CDEICS. Mas foi negado pedido semelhante para que o projeto também tramitasse pela comissão de Defesa do Consumidor.