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04/07/2012 às 11:06

Projeto que cria Conselho de Comunicação do RS está pronto para ser enviado à Assembleia

Escrito por: Redação
Fonte: Carta Maior

A proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS) do Rio Grande do Sul foi finalizada segunda-feira. A minuta do Projeto de Lei foi apresentada e debatida ponto a ponto no grupo de trabalho responsável pela formulação da redação. Agora, o documento será encaminhado ao governador Tarso Genro, que deve avaliar o conteúdo antes de encaminhá-lo à Assembleia Legislativa.

Porto Alegre - O documento de cinco páginas começou a ser gestado em 2011 pela Câmara Temática Cultura e Comunicação, ligada ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), o Conselhão gaúcho. A proposta foi chancelada pelo pleno do Conselhão em dezembro, ocasião em que o colegiado indicou a instalação de um Grupo de Trabalho para formatar o texto do Projeto de Lei.

O GT iniciou o trabalho em abril de 2012 e realizou cerca de cinco reuniões e encontros entre representantes do governo e da sociedade civil e definiram a minuta do Projeto de Lei. “É sempre bom ressaltar que este Conselho de Comunicação não tem a função de interferir no conteúdo jornalístico, com controle e censura. Ele deve ser amplo, independente e democrático”, salientou Marcelo Danéris, secretário executivo do CDES-RS.

Preocupado em gerar consensos, Danéris avaliou cada ponto debatido da minuta junto aos representantes do grupo de trabalho durante a tarde desta segunda. Conforme o texto final do Projeto de Lei, o CECS deverá ser uma instância pública de caráter independente, atuando como órgão consultivo de assessoramento e aconselhamento do Poder Executivo. Terá como um de seus objetivos promover o debate sobre o papel da Comunicação Social.


Para o conselheiro e presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, os Conselhos são as formas mais democráticas e universais de garantir a transversalidade do público sobre o privado e o estatal. "O Conselho de Comunicação não serve apenas ao Estado, ao governo, mas pode servir de parâmetro para os próprios meios de comunicação. Os veículos poderão ter, como assessoramento, alguns indicativos que brotarão dos debates desse Conselho. É um grande passo para a consolidação da democracia desse Estado e uma contribuição para o Brasil", disse. Segundo Schroder, é importante compreender a comunicação como um serviço público que, portanto, precisa estar submetido a princípios públicos.


A primeira composição do Conselho será designada pelo governador e terá 25 membros com mandato de um ano. Neste período, o grupo deverá definir um regimento interno e promover o processo para a ocupação dos assentos na segunda gestão.
O mandato dos membros do Conselho e de seus respectivos suplentes será de dois anos, sendo possível uma recondução por igual período, com caráter honorífico e não remunerado.
 A eleição não deverá ser realizada em período coincidente ao das eleições estaduais, item bastante debatido durante a tarde desta segunda. O novo órgão será integrado ao gabinete do governador, que será responsável por dar suporte financeiro e estrutural para o seu funcionamento. Apesar da participação no Conselho ser voluntária, o auxílio para deslocamentos e diárias foi uma exigência do grupo de trabalho.

Os principais pontos de divergência, fechados por consenso na mesma tarde, foram: a garantia de suporte operacional às atividades através da integração do órgão ao gabinete do governador; a composição dos 25 membros, na qual os poderes Legislativo e Judiciário devem ser convidados a participar, e não apenas o Executivo; a não coincidência de vigência de mandato entre o Conselho e o Governo Estadual e a chamada da próxima Conferência Estadual de Comunicação Social, que deverá ser assegurada pelo poder Executivo.

"Esta é uma instância de discussão permanente entre a esfera pública e a esfera política sobre a comunicação e sobre a representação da sociedade. É extremamente positiva a sua criação por ser um lugar único para se fazer esse tipo de trabalho", resumiu a conselheira e doutora em comunicação, Maria Helena Weber.

"Assim como a saúde, a educação, a comunicação é da sociedade, e a sociedade deve apropriar-se da comunicação através de um espaço de debate", disse a secretária Estadual de Comunicação e Inclusão Digital (Secom), Vera Spolidoro.



O respeito aos princípios constitucionais da liberdade de expressão, livre opinião, liberdade de imprensa e direito à informação integram as bases que orientam o texto de constituição do Conselho. A não intervenção em linhas editoriais e conteúdos jornalísticos de empresas de comunicação também está garantida no documento.
As decisões do Conselho Estadual de Comunicação Social deverão ser tomadas sob forma de recomendações, pareceres e resoluções, com aprovação através de consenso ou de maioria simples e encaminhadas às autoridades, quando necessário.



Confira qual será a composição do Conselho Estadual de Comunicação:


• Cinco representantes do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;


• Cinco representantes de entidades de classe dos profissionais da comunicação social;


• Cinco representantes de empresas de comunicação e instituições representativas do setor;


• Quatro representantes de instituições da sociedade civil e movimentos sociais;


• Dois representantes de entidades ligadas à comunicação comunitária;


• Dois representantes de instituições de ensino e pesquisa da área da comunicação social no Rio Grande do Sul;


• Dois representantes da sociedade civil indicados pelo Conselho.



Entidades que compuseram o GT responsável pela redação da minuta do Projeto de Lei:


Associação Riograndense de Imprensa

Associação dos Jornais do Interior do Rio Grande do Sul

Fórum Nacional de Democratização da Comunicação

Associação Riograndense de Propaganda

Associação dos Provedores de Serviços e Informações

Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

Sub-chefia Jurídica da Casa Civil

Assessoria Superior do Governador

Procuradoria-Geral do Estado
Fundação Cultural Piratini.