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Clipping

11/07/2014 às 13:42

Propaganda eleitoral poderá ser obrigatória em rádios comunitárias

Escrito por: Redação
Fonte: Coletiva.net

Projeto tramita na Câmara dos Deputados e ainda será avaliado por três comissões antes de ir ao Senado

Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, projeto que poderá transformar as propagandas eleitorais gratuitas obrigatórias também em rádios comunitárias. Ainda em apreciação, o projeto irá alterar a Lei das Eleições (9.504/97), que não faz menção da aplicação das normas para este tipo de veículo.

Segundo o autor do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é cada vez mais comum a existência de rádios comunitárias em pequenas e médias comunidades. Nem sempre, no entanto, os partidos e a Justiça Eleitoral adotam providências para que a propaganda eleitoral seja veiculada por essas emissoras.

De acordo com o texto, a veiculação de propaganda eleitoral se tornaria obrigatória às emissoras de rádio comunitária e televisão que operam em VHF e UHF, além dos canais por assinatura, sob a responsabilidade do Senado Federal, Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal ou câmaras municipais.

O projeto ainda precisa passar pela análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser direcionada ao Plenário.