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Clipping

20/03/2009 às 06:54

Proposta de Cristina afeta Grupo Clarín

Escrito por: Marina Guimarães
Fonte: O Estado de São Paulo

Projeto para regular sistema de rádio e TV ampliará concorrência

O projeto de lei que a presidente argentina, Cristina Kirchner, pretende enviar ao Congresso para regulamentar as atividades de rádio e TV desatou uma nova polêmica no país. O setor é regulado por uma lei da época da ditadura (1976-1983) e há consenso entre os especialistas de que novas regras são necessárias. Mas a proposta "é claramente um ataque contra o Grupo Clarín e não terá apoio no Congresso", disse ao Estado um importante analista político argentino, que prefere não ser identificado para "não entrar nessa briga".

Pelo novo projeto de Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, poderão ser concedidas somente dez licenças de serviços abertos de rádio e TV para uma só pessoa ou grupo em nível nacional. Hoje, são concedidas 24 licenças. Para a exploração de serviços de TV a cabo o limite é de 24 licenças, "mas em nenhum caso a prestação do serviço pode atingir mais que 35% do total de assinantes", diz um dos artigos. O Grupo Clarín detém quase 70% dos assinantes. A proposta deixa claro que um mesmo grupo não poderá ser dono, simultaneamente, de uma rádio, um canal de TV a cabo e um aberto numa mesma região. As licenças serão concedidas por 10 anos (hoje são 15), podendo ser prorrogadas.

O ponto mais polêmico da proposta é a decisão de anular a proibição para que companhias telefônicas participem do mercado de TV a cabo. O projeto permite que essas companhias ofereçam pacote de telefonia, TV a cabo e internet de banda larga - um setor dominado pelo Grupo Clarín. O principal candidato a uma fatia desse mercado é a espanhola Telefônica.

Outro golpe no Grupo Clarín é o artigo que prevê a gratuidade da transmissão dos "jogos relevantes de futebol, que poderão ser vistos por TV aberta". O futebol move milhões de dólares para a emissora com contrato de exclusividade do direito de transmissão.

O governo também reservou 33% do espectro de radiofrequência (AM, FM, UHF, VHF) para entidades sem fins lucrativos (universidades, organizações sociais e sindicatos).

"É um projeto feito por um governo frágil que, a partir das eleições de 28 de junho, quando deverá perder nas principais províncias, terá de começar a negociar sua saída do poder, de forma ordenada, em 2011", avaliou a fonte, que acrescentou: "É preciso ver quantos deputados e senadores se disporão a enfrentar os meios de comunicação para defender o governo nessa questão com o Clarín."

O projeto que foi anunciado anteontem por Cristina terá um prazo de 60 dias para ser debatido, informou ao Estado o coordenador-geral do Comfer (Comitê Federal de Radiodifusão), Luis Lazzaro. "É uma lei para democratizar o setor e é justo que tenha um prazo para ser discutida pela sociedade", justificou.

Nesse meio tempo, haverá campanha política para as eleições legislativas, cuja antecipação - de 25 de outubro para 28 de junho - deverá ser aprovada pelo Senado na quinta-feira.

"Antes da votação, o projeto não irá ao Congresso. Acho que não irá depois, porque o governo estará mais fraco", afirmou o analista. Uma fonte do Clarín disse ao Estado que o mais grave do projeto "é que ele afeta profundamente a segurança jurídica e concede privilégios às empresas telefônicas".

A deputada Silvana Giudici, da União Cívica Radical (UCR), qualificou o projeto de "uma manobra eleitoreira destinada a pressionar os meios para que transmitam opiniões favoráveis ao governo". A relação entre o casal Kirchner e o Clarín nem sempre foi ruim, ao contrário. Foi durante o governo de Néstor (2003-2007) que se aprovou a fusão entre CableVisión e Multicanal, dando ao Grupo Clarín o controle da operação TV a cabo no país.