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Clipping

30/03/2013 às 07:50

Quem perde é o mercado, diz diretora da Ancine sobre manutenção de presidente

Escrito por: Redação
Fonte: O Globo Online

Vera Zaverucha era cogitada até o fim do ano passado como possível substituta de Manoel Rangel Para ela, terceiro mandato pode acontecer por uma brecha na lei da criação da agência.   

Diretora da Ancine desde junho de 2011, a mineira Vera Zaverucha foi cogitada até o fim do ano passado como possível substituta de Manoel Rangel na presidência do órgão regulador. Diante da confirmação da presidente Dilma Rousseff e da ministra da Cultura, Marta Suplicy, de que Rangel poderá ser reconduzido ao posto em maio, para um terceiro mandato sucessivo, Vera fala ao GLOBO sobre o voto de minerva, prerrogativa dada ao presidente do órgão, e sobre as brechas no estatuto da casa.

Qual sua opinião sobre o terceiro mandato de Manoel Rangel?

No meu entender, a oposição existente ao terceiro mandato na diretoria da Ancine não é uma questão política e sim técnica e jurídica. Não está em discussão o mérito da gestão do atual presidente. Inclusive porque, se há mérito, isso se deve ao colegiado e principalmente ao corpo técnico da agência.

Os servidores da Ancine dizem que a independência da agência corre risco...

Agências reguladoras são autarquias especiais com independência político-administrativa, financeira e poder normativo e fiscalizatório. Sua autonomia é estabelecida para que elas possam atuar de maneira eficiente na fiscalização e na regulação da economia no setor de sua competência. Destaque-se nisso a independência decisória do colegiado, já que seus dirigentes são nomeados com mandatos não coincidentes, independentes do ciclo eleitoral, evitando assim influências do governo e do setor regulado.

O que a senhora acha da lei de criação da Ancine?

As leis que regulam diversas agências federais, de uma forma ou de outra, garantem o mandato de quatro anos admitindo somente uma recondução (ao posto de presidente). É fato que há uma brecha na lei de criação da Ancine. Ela deve ser corrigida para que não se perca aquilo que eu digo ser o espírito de uma agência reguladora.

Em que pé estão as relações de força dentro do colegiado da Ancine?
A existência de somente quatro diretores no colegiado é uma lamentável distorção pela existência do voto de minerva, que pode ser exercido pelo presidente. A utilização desse recurso enfraquece a força do diálogo e da argumentação — quem perde é o mercado, e a população.

Qual o problema com o voto de minerva?

Se temos quatro diretores, devemos discutir até que consigamos estabelecer a maioria nos votos presentes. Um diretor votar duas vezes em um grupo de quatro pessoas é o mesmo que começar um jogo com o placar de 1x0! Não me parece uma prerrogativa democrática.