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Clipping

28/04/2008 às 08:50

Reestruturação das regras de telecomunicações será ampla

Escrito por: Flávia Barbosa e Mônica Tavares
Fonte: O Globo

Brasília. As negociações para a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi desencadearam um amplo processo de reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil. O governo aproveitou a necessidade de modificação do Plano Geral de Outorgas (PGO) - que em sua forma atual proíbe a operação - para derrubar os princípios que nortearam a construção do mercado após a privatização do Sistema Telebrás. Recomendou ainda a revisão das regras da telefonia móvel e do serviço de internet banda larga.

As discussões jogaram luz também na reformulação das operações de TV por assinatura, em andamento no Congresso Nacional. Uma nova lei está sendo elaborada, unificando as regras para as diversas tecnologias (cabo, microondas, satélite) e abrindo o mercado, hoje explorado apenas pelos radiodifusores, às teles.

Por trás da ofensiva, está o reconhecimento de que o advento internacional da convergência tecnológica - serviços integrados, prestados a partir da unificação de diversas mídias e estruturas físicas - tornou anacrônicas a existência de diversas leis e as restrições de mercado. Ou seja: uma operadora de telefonia deixou de fazer só ligações e passou a oferecer conexão à internet e a transmitir conteúdo pelo celular. E tem outras ilimitadas possibilidades.

Legislação de referência, o PGO foi instituído em abril de 1998 e pretendia garantir a competição na telefonia fixa. Tentando forçar um equilíbrio econômico, dividiu o país em quatro regiões com atratividade similiar, cada uma delas ficando com as herdeiras da Telebrás.

A Oi ficou com a região Norte-Leste; a BrT, com a Centro-Sul; a Telefônica, com o estado de Sâo Paulo; e a Embratel com o território nacional (DDD, DDI e transmissão de dados). O quadro foi completado com as duas empresas fixas locais que já existiam, a CTBC (privada que opera o Triângulo Mineiro) e a Sercomtel (estatal de Londrina, no Paraná).

Além disso, o PGO e outras legislações tornam a atuação das operadoras fragmentada. São obrigadas, por exemplo, a abrir empresas diferentes para atuar nos diversos segmentos de telecomunicações, o que, para elas, é antieconômico. Também não podem oferecer determinadas tecnologias ou serviços, como TV a cabo operam a telefonia fixa.

Em fevereiro deste ano, as seis operadoras endossaram um pedido formal de que a lei fosse mudada para permitir que elas prestassem serviços multimídia, sem barreiras geográficas. O apoio oficial do governo veio dias depois, com o envio à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de uma solicitação de reforma da legislação que impede "sinergias e economias de escala derivadas da integração de redes e consolidação de regiões".

Por isso, além do PGO, o Ministério das Comunicações pediu que o órgão regulador revise outros atos normativos, como o Plano Geral de Autorizações (PGA), que estabeleceu as áreas de exploração dos serviços de celular. Esta semana, ampliou o escopo, pedindo que a Anatel estabeleça novas regras de exploração do serviço de banda larga (internet em alta velocidade). A principal novidade será a obrigatoriedade de compartilhamento de rede, o que abrirá a estrutura de cabos das teles a demais empresas do ramo.

A reformulação está em curso na Anatel. O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, já explicou que serão dois textos. Um, relativo ao PGO. O segundo, às demais legislações. Ambos estão para ser fechados. Serão, então, submetidos à consulta pública por entre 20 e 30 dias. Estima-se que este processo deve estar encerrado até meados de junho.

O órgão regulador acatará ou não propostas da sociedade civil e vai elaborar o documento final. Este será encaminhado às Comunicações. Depois disso, o ministério dará seu parecer e o enviará ao presidente da República, a quem cabe a palavra final. O rito acabará já no segundo semestre.