Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

11/09/2015 às 14:13

Regulamento do marco Civil da Internet deve ir para consulta pública nesta sexta, 11

Escrito por: Miriam Aquino
Fonte: Tele.síntese

O governo passou até tarde da noite de ontem,9, e todo o dia de hoje fazendo consultas internas e reescrevendo artigo por artigo a proposta de regulamento, que ainda vai para consulta pública, antes de virar Decreto Presidencial. A versão final que vai para a consulta representa uma boa dose de convergência de posições nesse grupo, o que significa um importante avanço, já que as conversas iniciais internas apontavam para profundas divergências. Isso não significa que todos os temas estão pacificados, mas agora há uma maior alinhamento de opiniões e vários tópicos foram resolvidos

A regulamentação do Marco Civil da Internet deverá ser lançada para consulta pública nesta sexta-feira, dia 11. Pelo menos essa é a expectativa de vários integrantes do grupo de governo que foi criado para tratar do tema.
 
Conforme esses interlocutores, a versão final que vai para a consulta representa uma boa dose de convergência de posições nesse grupo, o que significa um importante avanço, já que as conversas iniciais internas apontavam para profundas divergências internas. Isso não significa que todos os temas estão pacificados, mas agora há uma maior convergência de opiniões e vários tópicos foram resolvidos.
 
A consulta pública vai tratar de tudo o que precisa ser regulamentado na lei que criou o Marco Civil da Internet, como as exceções à neutralidade da rede; o que significa o que vai poder ser gerenciado pelas operadoras; o modelo de negócios que fere ou não a neutralidade, a guarda de dados, e vai também abordar um pouco a questão dos dados pessoais.
 
Conforme fontes que participaram das discussões, o grupo de trabalho, coordenado pela Casa Civil, contou com a participação de diferentes secretarias do Ministério da Justiça – de Defesa do Consumidor, secretaria de Assuntos Legislativos (que lançou a consulta pública inicial sobre o tema), o CADE, a secretaria de Telecomunicações do MiniCom, a Anatel, a Sepin, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
 
Em recente reunião com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, as operadoras de telecomunicações manifestaram a sua preocupação com a versão da regulamentação a que tiveram acesso, alegando que engessaria as redes de banda larga brasileiras, e a partir de então, passou-se a dar mais voz ao segmento de infraestrutura.