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Clipping

17/04/2008 às 08:35

Relator de convergência pode mudar Lei de Telecomunicações

Escrito por: Marcello Larcher
Fonte: Camara Deputados

O relator do projeto de regulamentação da convergência digital (PL 29/07 e outros), deputado Jorge Bittar (PT-RJ), anunciou que pode propor alterações na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97). O deputado apresentou hoje aos deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática os resultados do debate que vem travando com as organizações do setor de telecomunicações e radiodifusão.

Um ponto foi destacado na discussão pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que declarou ser contra grandes mudanças na Lei Geral de Telecomunicações. Tanto o projeto original do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) quanto o substitutivo de Bittar permitem que empresas de telefonia utilizem suas redes para oferecer serviços de TV por assinatura. Bittar estuda colocar essa possibilidade como um serviço extra que as telefônicas podem oferecer a seus usuários, possibilidade aberta atualmente para o serviço de transmissão de dados em banda larga, o acesso à internet em alta velocidade.

Análise conjunta
Miro Teixeira ponderou que a comissão analisa diversos projetos com alterações na Lei Geral de Telecomunicações, por isso não seria interessante dar preferência a essa mudança pontual, mas estudar uma análise conjunta das propostas. Bittar retrucou que não vê empecilhos para incluir a mudança no projeto da convergência digital. Ele reconheceu que tem uma boa avaliação da lei, que está completando dez anos.

A alteração, destacou o relator, permitiria à própria empresa de telefonia oferecer o serviço de TV, sem que seja necessária a criação de uma nova empresa subsidiária, o que encareceria a tarifa para o usuário. A intenção do relator é baratear o serviço, hoje muito mais caro do que em países vizinhos. Apenas 8% dos domicílios brasileiros são atendidos por TV por assinatura, enquanto 40% dos argentinos têm acesso. Bittar argumenta que isso se deve em grande parte ao preço, inacessível à maioria da população, mesmo em comparação com outros países. Com a aprovação da proposta, o deputado estima a ampliação de 20 milhões de assinantes para esse mercado.

O substitutivo de Bittar, apresentado em dezembro, já recebeu várias sugestões de mudança de deputados e entidades representantes dos dois setores e da sociedade civil. "Tenho trabalhado numa política de convencimento, conversando com todos que participam do setor", disse.

O relator explicou que pretende transformar a atual lei sobre serviços pagos de comunicação em uma lei com "neutralidade tecnológica", que regule o setor independentemente da tecnologia utilizada para ofertar o serviço. Como exemplo, ele lembrou da Lei do Cabo (Lei 8.977/95), que foi muito discutida no Congresso, mas acabou sendo dirigida apenas a uma única tecnologia, o que limita sua aplicação.

Comissão geral
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), confirmou para a próxima terça-feira (22), às 10 horas, a comissão geral para discutir a proposta com diversas entidades. O debate entre deputados e representantes será realizado no plenário da Câmara.