Galaxy Gear recebeu habilitação provisória para redução de impostos via PPB em tempo recorde

O relógio de pulso inteligente da Samsung, o Galaxy Gear, é o primeiro produto a receber

aos incentivos da Lei de Informática. O documento que autoriza a fruição antecipada da redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), enquanto o processo de habilitação definitiva continua em análise.

Além do produto, tecnicamente classificado como "Aparelho emissor com receptor incorporado, sem fio, digital, com tela sensível ao toque e pulseira", também terão direito aos incentivos fiscais provisórios: acessórios, sobressalentes, ferramentas, manuais de operação, cabos para interconexão e de alimentação, matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem.

O pedido de habilitação provisória da Samsung foi apresentado em 6 de setembro e concedido em 8 de outubro. "A previsão de conceder o benefício em um mês se mostrou viável. Nossa meta é publicar de 30 a 40 habilitações provisórias por mês", explica o diretor do Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia do MDIC, Alexandre Cabral.

Ao se habilitar, a Samsung Eletrônica da Amazônia assume o compromisso de cumprir tanto o Processo Produtivo Básico (PPB) do produto quanto os requisitos de investimento em pesquisa e desenvolvimento definidos na Lei. Caso tenha seu pedido de habilitação definitiva negado, todo o valor tributário que deixou de ser recolhido durante a habilitação provisória será convertido em débito tributário.(

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