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02/12/2011 às 09:40
Escrito por: Redação
Fonte: Folha de S. Paulo
As entidades que representam as principais empresas de comunicação do país criticaram ontem a aprovação da proposta de emenda constitucional que exige o diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
Já a direção da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), que reúne os sindicatos da categoria, divulgou nota em que classifica a votação como uma "vitória".
Para a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a exigência do diploma limita a liberdade de expressão.
"Somos contra a proposta por uma questão de princípios", disse o diretor-geral da entidade, Luis Roberto Antonik. "Acreditamos que ela limita a liberdade de expressão ao limitar o exercício da profissão de jornalista."
O dirigente afirmou que a Abert é contrária a "qualquer medida que limite ou controle o exercício do jornalismo".
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) ressaltou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já opinou sobre o tema.
"O STF considerou inconstitucional a exigência do diploma. Se a proposta for aprovada na Câmara, a questão deve voltar à corte", afirmou Ricardo Pedreira, diretor-executivo da entidade.
A Fenaj afirmou em seu site que "de norte a sul do país a categoria comemora" a aprovação da proposta.
"Representou o desejo do Senado de corrigir um erro histórico do STF contra a categoria profissional dos jornalistas", disse o presidente Celso Schröder, em nota.