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Clipping

14/11/2011 às 01:58

Sai regulamento de debênture de infraestrutura

Escrito por: João Villaverde
Fonte: Valor Online

Demorou, mas, enfim, o governo finalizou o processo para incentivar o financiamento de investimentos prioritários em infraestrutura. Até o fim do mês, os ministérios devem começar a divulgar os formulários para as empresas com projetos de infraestrutura que pretendem emitirem debêntures dentro do regime especial de tributação criado em dezembro do ano passado.

Na última quinta-feira, o Ministério da Fazenda publicou o Decreto nº 7.603 no "Diário Oficial da União", que regulamentou as medidas de incentivo aos investidores nestes papéis, penúltimo passo de um processo iniciado há um ano.

Pelo regime, as pessoas físicas e investidores estrangeiros que aplicarem em debêntures para financiar projetos avaliados como prioritários pelo governo estarão isentos do Imposto de Renda (IR). As pessoas jurídicas terão alíquota fixa de 15% de IR sobre o rendimento dessas debêntures - a alíquota padrão de IR dos rendimentos obtidos por meio de debêntures é de 34%.

As medidas são entendidas, no governo, como um dos primeiros passos da gestão Dilma Rousseff para cumprir uma de suas principais promessas de campanha, o de ampliar os investimentos em infraestrutura. São sete setores elencados como "prioritários" pelo governo: logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação.

A Medida Provisória (MP) 517, de dezembro do ano passado, no entanto, só foi transformada em lei em agosto deste ano. Nos últimos três meses, os técnicos da Receita Federal trabalharam sobre as medidas, regulamentadas na última quinta-feira.

"Agora só falta a atividade de cada setor, como os ministérios de Minas e Energia, das Comunicações etc. fecharem um modelo único de formulário, que será disponibilizado às empresas que quiserem inscrever seus projetos nesse novo regime", afirmou o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. A ideia do formulário é uma demanda das empresas, disse Oliveira. "Mesmo sendo algo que burocratiza um pouco o processo, as empresas entendem que um formulário deixa mais claras as regras e condições".

Dyogo Oliveira disse que essa modalidade de aplicação, com perfil de longo prazo, sofrerá, num primeiro momento, com o estresse vivido pelo mercado financeiro global. "Em períodos de crise, os investidores buscam liquidez", afirmou o secretário. "Os investimentos de longo prazo são mais procurados em tempos de tranquilidade".