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Clipping

23/05/2008 às 08:51

Sardenberg pede vista e Anatel adia análise de mudanças na legislação

Escrito por: Lorenna Rodrigues
Fonte: Folha Online

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, pediu vistas de dois processos que tratam de mudanças em legislações do setor, que estavam na pauta de votações da reunião desta quarta-feira. De acordo com a assessoria de imprensa da agência, o presidente pediu vistas para que os dois documentos sejam consensuais.

O primeiro processo trata de mudanças no PGO (Plano Geral de Outorga), que proíbe que uma empresa de telefonia fixa compre outra em área diferente. Na prática, a modificação permitirá a aprovação pela agência da compra da Brasil Telecom pela Oi. A operação foi concluída no fim de abril por R$ 5,863 bilhões.

O segundo processo cria o Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório, que especificará mudanças necessárias em regulamentos, portarias e normas da agência para os próximos dez anos.

Os dois processos foram iniciados a pedido do Ministério das Comunicações. Em fevereiro, o órgão enviou à agência documento pedindo que fossem excluídos do PGO os artigos 7º --que só permite a fusão de operadoras dentro de uma mesma área de atuação-- e 14º --que exige que, caso uma empresa de telefonia fixa compre operadora de outra região, ela venda uma das concessionárias em até 18 meses. Na época, as negociações para a compra da Brasil Telecom pela Oi já ocorriam.

No mesmo documento, o ministério recomendava ainda que a agência revisse "restrições regulatórias" para permitir a convergência entre voz, vídeo e dados --o que deu início ao plano de atualização.