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Clipping

05/09/2006 às 10:39

Se reeleito, Lula quer nova lei de comunicação em 2007

Escrito por: Miriam Aquino
Fonte: Telesintese

O coordenador da ação governamental da Casa Civil, Luiz Alberto Santos, afirmou hoje, 4 de setembro, em audiência pública no Conselho cCnsultivo de Comunicação Social que, se reeleito, o presidente Lula pretende enviar no próximo ano ao Congresso Nacional o projeto de lei de comunicação eletrônica de massa.Segundo Santos, a nova lei terá que ser abrangente o suficiente para consolidar todas as questões ligadas à comunicação eletrônica, que inclui a produção de conteúdo independente e regional. "Precisamos criar mecanismos de fomento à produção audiovisual, inclusive com renúncia fiscal," afirmou. Ele disse que uma das questões que precisarão ser definidas pela nova lei refere-se à criação de uma agência reguladora para o setor. "Não sabemos ainda se deverá haver uma outra agência ou se as que existem atualmente - Ancine e Anatel - devem ser fundidas", afirmou. Para ele, as agências reguladoras brasileiras apresentam um nível de vulnerabilidade maior do que em outros países. "No Brasil, as agências estão mal resolvidas e enfrentam a captura dos setores econômicos," afirmou.