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17/04/2017 às 18:51

Seminário discute impacto da Lei de Acesso à Informação

Escrito por: Abraji
Fonte: Portal Comunique-se

O debate “Uma Lei de Acesso à Informação para o Brasil de Amanhã” é um convite a todos para uma comemoração crítica do 5º aniversário da Lei de Acesso (LAI).  Organizado pelas organizações Artigo 19, Abraji, Conectas e Transparência Brasil, o evento ocorrerá no dia 15 de maio, no auditório da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, e contará com a presença de especialistas, representantes da sociedade civil e autoridades públicas.
 
Desta vez, o seminário terá uma participação especial: entidades e cidadãos poderão se inscrever para apresentar projetos e conteúdos realizados a partir do uso de informações obtidas com a LAI. Serão selecionados cinco casos para compor um dos painéis do evento.
 
As inscrições podem ser feitas por meio deste formulário até o dia 30 de abril.
 
Podem se candidatar quaisquer pessoas, profissionais ou instituições que, pelo uso de dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, tenham contribuído para a divulgação de informações relevantes, para a participação e controle social e/ou para a defesa de direitos humanos.
 
Os participantes selecionados serão responsáveis pelo transporte e hospedagem caso não sejam de São Paulo.
 
LAI, 5 anos
 
Há cinco anos, após intensos debates e pressão da sociedade civil, a Lei 12.527/2011 foi aprovada, entrando em vigor em 16 de maio de 2012. A normativa regulamenta o direito ao acesso à informação, reafirmando o art. 5º da Constituição Federal brasileira, que determina que todos possuem o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, coletivo ou geral.
 
Apesar de o texto ser bastante avançado, na prática a implementação da lei pelos poderes Executivo, Legislativo e, especialmente, Judiciário está longe de atingir o nível de transparência esperado.
 
Qual, portanto, é o futuro esperado para a LAI e como ela deve avançar para garantir efetivamente que a sociedade tenha acesso a informações de seu interesse?
 
No evento, serão apresentados importantes projetos e relatórios recentemente desenvolvidos pelas entidades promotoras através do uso da LAI, como o “Achados e Pedidos”, fruto da parceria entre Abraji e Transparência Brasil; e o relatório anual da Artigo 19 sobre a implementação da lei de acesso à informação, a partir de 5 casos emblemáticos.
 
Serviço
 
Uma Lei de Acesso à Informação para o Brasil de Amanhã
Auditório da FGV Direito SP
Rua Rocha, 233 – Bela Vista
15 de maio, às 19 horas