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01/10/2013 às 14:03

Senado aprova projeto que isenta startups de impostos federais

Escrito por: Redação
Fonte: Agência Estado

Proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados

O projeto de lei que isenta as startups de tecnologia do pagamento de impostos federais por pelo menos dois anos foi aprovado hoje por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso de senadores para levá-la à apreciação do plenário da Casa.

Para obter a isenção, as startups devem ter receita bruta trimestral de até R$ 30 mil e no máximo quatro funcionários.

Proposta. Pelo texto do senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria, as startups podem ser enquadradas num regime especial de tributação, chamado de Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e receber isenção por dois anos, prorrogáveis por igual período, do pagamento de impostos federais.

Se a empresa inscrita no SisTENET ultrapassar esse limite de receita bruta trimestral, ela terá de comunicar sua saída do cadastro no prazo de 30 dias e a opção pelo Simples Nacional, sob pena de serem retiradas do sistema e multadas. As startups que também passarem por todo o período no regime especial podem optar por aderir ao Simples.

Origem. O projeto original, de autoria do senador Agripino Maia (DEM-RN), previa a isenção de impostos federais, estaduais e municipais. Mas uma emenda aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), colegiado por onde a proposta passou, retirou tal possibilidade. O argumento é o de que uma lei federal não poderia mexer em tributos de competência estadual e municipal.