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Clipping

06/12/2016 às 17:18

Senado aprova projeto que muda o modelo de telecomunicações

Escrito por: Samuel Possebon
Fonte: Tele Time

Por 11 votos a zero, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional aprovou, em caráter terminativo, o PLC 79/2016, que altera o modelo de telecomunicações e permite a conversão de concessões em autorizações. O projeto também permite a flexibilização dos bens reversíveis para que sejam integralizados pelas empresas com valores podendo ser aplicados em programas de banda larga. Além disso, o projeto permite a renovação indefinida das autorizações de uso de espectro, cria a possibilidade de mercado secundário de espectro e permite procedimentos simplificados para a autorização de posições orbitais de satélite. Por fim, o projeto deixa claro que o Fust não se aplica a empresas de radiodifusão. Por ter sido aprovado em caráter terminativo, com apenas uma emenda de redação, o projeto segue para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para levá-lo ao plenário.
 
Durante a votação não houve nenhuma manifestação contrária ao projeto por parte da oposição nem apresentação de emendas. A única manifestação crítica à proposta partiu do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que questionou a falta de garantias para que os recursos da reversibilidade sejam efetivamente aplicados em áreas carentes de infraestrutura. Segundo o senador, mesmo quando municípios se prontificam a cobrir os custos da instalação de infraestrutura, muitas operadoras preferem não assumir a operação em regiões remotas por não as considerarem rentáveis. "Se não houver algo que obrigue as empresas a operarem nessas regiões, ninguém vai", disse Flexa, que mesmo assim votou favoravelmente, sem sugerir emendas.
 
Já o relator, senador Otto Alencar (PSDB/BA) chegou a afirmar que os recursos do Fust poderiam ser utilizados para esses investimentos em banda larga em regiões remotas, mas logo ficou claro, nas discussões, que seria necessária a alteração da lei do Fundo de Universalização das Telecomunicações para que isso pudesse ocorrer.