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Clipping

09/10/2009 às 05:37

Senado argentino vota hoje nova lei de mídia de Cristina

Escrito por: Silvana Arantes
Fonte: Folha de S. Paulo

Governo crê ter votos necessários para aprovar projeto para "desmonopolizar setor"

Para opositores, legislação tem como objetivo prejudicar o Grupo Clarín, maior do país, que vive conflito com Casa Rosada desde o ano passado

BUENOS AIRES - O Senado argentino vota hoje o projeto de Lei de Serviços Audiovisuais, com o qual o governo Cristina Kirchner afirma pretender "desmonopolizar o setor", fixando limites à propriedade e ao volume de público de rádios e TVs.

A oposição enxerga no texto a intenção de prejudicar o Grupo Clarín, maior conglomerado de mídia argentino e opositor do kirchnerismo desde meados de 2008, primeiro ano da gestão de Cristina.

Se forem valer as regras previstas no documento atual, o Clarín e outros grupos de mídia terão de se desprender de parte de seus negócios, num prazo de um ano, após a sanção da lei.

O projeto proíbe, por exemplo, o acúmulo de propriedade de TV aberta e a cabo por uma mesma empresa -o Clarín está em ambos os mercados.

O governo apressou a tramitação do projeto, para evitar que ele fosse votado depois de dezembro, quando assumem os legisladores eleitos em junho passado, e o Congresso passa a ter maioria opositora.

A aprovação pela Câmara dos Deputados, na madrugada do último dia 17, foi obtida sob protesto de boa parte da oposição, que se retirou sem votar, assinalando que a aceleração do trâmite era um atropelo ao regulamento da casa.

Ainda assim, o governo obteve ampla maioria entre os 257 deputados. Além dos 105 da bancada governista, outros 42 votaram a favor. A vitória no Senado também é dada como certa pelo governo, que calcula ter o apoio de 40 dos 72 senadores, sendo que três têm licença médica para não comparecer.

O desafio do governo é obter a maioria também na votação artigo por artigo, que se segue à votação geral. Há dois pontos que incomodam não apenas parlamentares da oposição:

1) O prazo de um ano para que as empresas se adaptem é visto como manobra do governo para proporcionar a empresários aliados a chance de montar grupos de mídia favoráveis ao kirchnerismo na campanha presidencial de 2011;

2) A composição da "autoridade de aplicação da lei", órgão que decide sobre as concessões, esconde um artifício para garantir "maioria automática" do governo no comitê, segundo avaliam muitos legisladores.

Ontem, os diários "Clarín" e "La Nación" denunciaram uma suposta nova ação intimidatória do governo ao "Clarín" depois de, no último dia 10, cerca de 200 fiscais da Receita Federal fazerem uma operação-surpresa no jornal e em residências de diretores do grupo.

Essa ação está sob investigação judicial, por suposto "abuso de poder" do diretor da Receita. O Grupo Clarín procurou o juiz encarregado da causa para denunciar o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, por "intimidação e abuso de autoridade".

Moreno teria afirmado que o governo pretende fomentar uma rebelião sindical contra a empresa Papel Prensa, de produção de papel-jornal, da qual o Clarín detém 49% das ações -o "La Nación" possui 22,49%, e o restante pertence ao Estado. A Papel Prensa produz 150 mil toneladas de papel por ano e é a fornecedora dos dois diários.

O objetivo do governo seria desestabilizar a Papel Prensa, provocando queda no valor de suas ações, para impor prejuízos ao Clarín e forçá-lo a se desfazer do negócio.

A raiz da desavença entre o casal Kirchner e o Grupo Clarín é um enigma. O governo anterior, de Néstor Kirchner, marido de Cristina, teve uma relação amistosa com o grupo.

Segundo a versão mais corrente, Cristina teria se enfurecido com a cobertura que os órgãos de imprensa do grupo fizeram do conflito entre seu governo e o agronegócio.

Há, porém, quem insinue que o embate vem do fracasso de negociações sigilosas entre os Kirchner e o Clarín, para a expansão do grupo à área de telefonia, numa operação que exigiria o aval do governo.