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Clipping

02/12/2014 às 16:58

Senado quer regime público e R$ 6 bi por ano para universalizar banda larga

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

O Senado aprovou nesta terça, 2/12, o relatório da Comissão de Ciência e Tecnologia sobre o Plano Nacional de Banda Larga, destacando que o governo não cumpriu a meta de levar conexões a 35 milhões de domicílios até o fim deste 2014. E propõe investimentos de R$ 48 bilhões ao longo de oito anos para universalizar o acesso à Internet.

“Seriam necessários investimentos da ordem de R$ 6 bilhões por ano, pelo governo federal, durante oito anos, para universalizar a banda larga no país, disponibilizando o serviço às 30,9 milhões de famílias que ainda não o possuem”, sustentou o relator da análise do PNBL, senador Aníbal Diniz (PT-AC), durante a aprovação do relatório.

Segundo ele, “o fluxo de investimento precisaria continuar por mais 12 anos, para que ao final desse processo todas as famílias brasileiras tivessem acesso à Internet com qualidade compatível com a de países desenvolvidos”. Mas entende que para chegar lá “basta aplicar integralmente os recursos recolhidos aos fundos setoriais: Fust, Fistel e Funttel”.

Apesar do “crescimento de 80% das residências conectadas”, Diniz faz “críticas contundentes ao não cumprimento das metas estabelecidas”. Para ele, “dificilmente o resultado da política executada ultrapassará 60% da meta prevista de 35 milhões de domicílios com banda larga fixa ao final de 2014.” Segundo a Anatel, há cerca de 23,7 milhões de acessos fixos – portanto 67% daquela meta.

Entre as mencionadas críticas, a análise sustenta que o governo enfraqueceu um dos pilares do plano, que era usar a reestruturada Telebras para garantir a ampliação do acesso. Para Aníbal Diziz, “é inegável que o baixo valor dos recursos destinados à Telebrás, um dos principais órgãos executores do PNBL, afetou negativamente seu desempenho operacional”.

A exemplo dos outros relatórios sobre o PNBL feitos desde 2010 também pela Câmara, há sugestões de melhorias no programa. A primeira delas repete a proposta de que o acesso à Internet seja um serviço prestado em regime público – com consequente controle de tarifas e metas de universalização, particularmente tendo em vista que isso se dê em um horizonte de 20 anos.

A seguir, as sugestões do Senado ao PNBL:

1) Prestar o serviço em regime público;

2) elaborar novo Programa Nacional de Banda Larga;

3) divulgar periodicamente relatórios de acompanhamento;;

4) ampliar investimentos públicos para alcançar a universalização do serviço de banda larga em vinte anos, fortalecendo o papel da Telebrás;

5) estimular a entrada de agentes públicos e privados no serviço de banda larga; 6) definir metas de investimento para acelerar a redução das desigualdades regionais;

7) criar a “tarifa social” para o serviço de banda larga, a exemplo do setor elétrico;

8) reestruturar os fundos setoriais e, principalmente, fazer com que possam ser destinados a sua finalidade;

9) ampliar os investimentos públicos destinados ao lançamentos de novos satélites de comunicação;

10) fortalecer a Anatel, reforçando a regulação e a fiscalização dos serviços prestados ao consumidor;

11) ampliar a divulgação e revisar periodicamente as condições da oferta dos planos de banda larga popular;

12) estimular acordos de uso da fibras do setor elétrico;

13) aumentar a velocidade da banda larga nas escolas públicas;

14) fomentar o desenvolvimento tecnológico com a aplicação dos recursos do Funtel.