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Clipping

21/05/2008 às 12:26

Senadores defendem revisão da lei de direitos autorais

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Imprensa

Em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado, a necessidade de revisão da lei brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/98) foi consenso entre os parlamentares.

O encontro que reuniu, durante quatro horas, senadores, especialistas, associações representativas dos músicos e cineastas e um representante do governo, teve como tema principal a arrecadação de direitos autorais da atual legislação pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a falta de regulação por um agente estatal.

O senador Gerson Camata (PMDB-ES), contrariado com a legislação vigente, sugeriu ao senador que presidia a audiência, Flávio Arns (PT-PR), que um dos convidados, o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em propriedade intelectual Marcos Bitelli sugerisse um novo texto para a lei.

O professor fez críticas ao modelo de gestão do Ecad e disse que é um modelo concentrador já que coloca nas mãos de apenas duas, das dez associações que compõem o escritório, as decisões de direitos autorais no país.

Para Flávio Arns, a revisão da lei, com o auxílio de um novo texto de Bitelli, seria um desdobramento prático da audiência. Ao final, ele estabeleceu o prazo de duas a três semanas para que ocorra uma reunião de trabalho "para apresentação do texto que seria de debate para uma nova lei de direitos autorais". O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) concordou que este seria o desenho de uma lei "mais justa" para os autores.

Já o coordenador-geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, defendeu que a supervisão estatal seria um bom caminho. Segundo ele, é impossível ao ministério avaliar se os valores cobrados pelo Ecad são razoáveis, já que o escritório cobra 2,5% do faturamento total dos donos de salas de cinema, emissoras de televisão e de eventos para os direitos autorais.