Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

19/09/2012 às 11:31

Setor de telecom prevê avanços com sanção da Lei 12.715

Escrito por: Redação
Fonte: Tele Síntese

Incentivos previstos são primeiro passo para a redução do custo Brasil das telecomunicações, diz SindiTelebrasil.

As operadoras comemoraram a sanção ontem da Lei 12.715/12º, que instituiu incentivos para equipamentos e redes de telefonia e banda larga. “O país venceu a primeira batalha na guerra para reduzir o custo Brasil das telecomunicações”, destaca o setor em nota divulgada pelo SindiTelebrasil. Para as operadoras, a nova norma permitirá o avanço no País de novos mercados, incentivando investimentos e facilitando a vida dos brasileiros.

O SindiTelebrasil destaca, especialmente, a redução na cobrança do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sobre equipamentos de comunicação entre máquinas, conhecido como M2M. Com isso, a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), cobrada na ativação do chip, cairá de R$ 26,83 para R$ 5,68, por equipamento. Também foi instituída redução na Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), cobrada anualmente sobre cada chip, que passará a ser de R$ 1,87. Desde 2001, já foram arrecadados para o Fistel R$ 43 bilhões.

“Hoje, existem no País cerca de 6 milhões de terminais M2M, entre os 256 milhões de chips de celular ativados. As previsões, no entanto, apontam para uma explosão nesse mercado, chegando a 2 bilhões de dispositivos no Brasil em 2020”, prevê a entidade. Também haverá redução no Fistel e de outros tributos federais para equipamentos e serviços que utilizarão a faixa de 450 MHz, como a telefonia e a banda larga rural, incluindo os satélites. Essa medida vai ampliar a oferta de serviços de banda larga, especialmente no interior do País.

A Lei prevê ainda isenção total das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para smartphones e roteadores e um regime especial de tributação para a implantação de redes de telecomunicações, que ainda será regulamentado pelo Ministério das Comunicações.