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Clipping

10/04/2007 às 08:26

Shopping tem de recolher direitos autorais ao Ecad

Escrito por: Redação
Fonte: Consultor Jurídico

A música ambiente traz bem-estar ao consumidor. Pode, portanto, atrair o cliente ao estabelecimento, gerando lucros para a empresa. Com esse entendimento, a juíza Tânia Sardinha Nascimento, da 22ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou o Shopping Cassino Atlântico a pagar R$ 23,8 mil ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O shopping, no entanto, terá de ser reembolsado pela Rádio Imprensa, contratada para cuidar do som ambiente.

O Ecad é a sociedade civil responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais decorrentes da execuçãopública de músicas nacionais e estrangeiras. O órgão moveu ação de cobrança contra o shopping alegando que o estabelecimento não pagou as taxas referentes à execução de música ambiente em suas dependências.

Em sua defesa, o shopping argumentou que contratou a Rádio Imprensa e, no valor pago à rádio, responsável pela execução da música, já estava incluído o que deveria ser pago ao Ecad. O shopping alegou também 'não estar provado ser o Ecad substituto processual dos titulares dos direitos autorais' e também não ser legítimo o débito já que 'não precisapagar porque não aufere lucro com a música'.

Na ação, a juíza discorreu sobre a diferença entre 'música ambiente ou funcional' e 'radiodifusão', já que o shopping aferiu a responsabilidade da reprodução sonora em seu condomínio a uma terceira parte, esta sim executando serviço de radiodifusão, porém em âmbito privado e com finalidades específicas.

Segundo a juíza, o Shopping Cassino Atlântico não deixa de ser devedor mesmo tendo contratado outra entidade, a menos que o credor aceitasse a substituição. Já quanto à função da reprodução sonoraem suas dependências, assinalou na decisão que 'a música ambiente gera ambiente favorável que atrai o público às lojas, ao shopping que inclusive recebe aluguel proporcional ao rendimento na parte variável do aluguel'.

Assim, a juíza Tânia Sardinha Nascimento condenou o ShoppingCassino Atlântico ao pagamento dos direitos autorais relativos à musica e mandou a Rádio Imprensa reembolsá-lo.