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Clipping

19/05/2008 às 09:06

Sistema de arrecadação de direitos autorais nas áreas de cinema e música é tema de audiência

Escrito por: Redação
Fonte: Senado Federal

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em conjunto com a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, fará uma audiência pública, na terça-feira (20), para discutir questões relativas aos direitos autorais nas áreas de cinema e de música. A reunião, que está marcada para as 10h, também irá tratar do desempenho do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Foram convidados a participar da audiência o presidente executivo da Associação Brasileira de TV (Abta), Alexandre Annenberg; o diretor tesoureiro da Associação Brasileira de Músicas e Artes (Abramus), José de Araújo Novaes Neto; o presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), Ícaro Martins; o coordenador-geral de direito autoral da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Marcos Alves Souza; o professor da PUC/SP e especialista nas áreas de propriedade intelectual, audiovisual e comunicação social, Marcos Alberto Sant'anna Bitelli; e o vice-presidente da Associação Brasileira de Música Independente (Abmi), Francisco João Moreirão de Magalhães.

No requerimento que solicita a audiência, os autores Raimundo Colombo (DEM-SC), Flávio Arns (PT-PR) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmam que a cobrança dos direitos autorais tem sido objeto de polêmica por parte dos usuários desse serviço, particularmente nas áreas de audiovisual, cinema e música. Os parlamentares dizem que tem havido questionamentos, dentre outros assuntos, quanto a cobranças de direitos autorais por músicas incluídas em filme e da cobrança de direitos autorais de hotéis, motéis, restaurantes, cabeleireiros, repartições públicas e pequenos estabelecimentos que sintonizam emissoras de rádio.

O Ecad é uma sociedade civil administrada por dez associações de música, que tem como função realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras. Sediada no Rio de Janeiro, a entidade conta com 23 unidades arrecadadoras e 240 agências autônomas instaladas em todos os estados. De acordo com informações do site do escritório central, o controle de informações é realizado por um sistema de dados totalmente informatizado e que possui cadastrados 262 mil titulares diferentes. Atualmente, o Ecad tem catalogados 1,15 milhão de obras e 581 mil fonogramas, que contabilizam todas as versões registradas de cada música, e envia por mês entre 40 a 50 mil boletos bancários de cobrança de direitos autorais.