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Clipping

05/12/2013 às 15:11

Só a venda da TIM pode garantir autorização a negócios da Telefónica

Escrito por: Redação
Fonte: Tele Síntese

Presidente do Cade disse que, sem uma definição do grupo espanhol, operação que permitiu sua entrada na Telecom Italia pode ser desfeita.

A venda da TIM Brasil pode ser a melhor opção para que a Telefónica mantenha o controle da Vivo e a maior participação na Telecom Italia. Esse é o resultado óbvio depois das duas decisões adotadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), nesta quarta-feira (4). O presidente do órgão, Vinicius Marques de Carvalho disse ontem à noite disse que a operadora espanhola pode optar por outras soluções e que terá um prazo razoável para isso (tempo protegido pelo sigilo).

- O primeiro cenário é a Telefónica achar outro parceiro nos termos em que a Portugal Telecom foi para compartilhar o controle da Vivo e voltar ao status quo no momento em que foi aprovada a operação TIM/Telefônica. Claro que isso também pressupõe que se venda os 3% que a operadora espanhola acabou de adquirir de participação na Telecom Italia. Ou seja, voltar totalmente ao cenário da primeira operação", disse Carvalho, em entrevista a jornalistas ao final da decisão e se referindo à operação da aquisição do controle da Vivo da Portugal Telecom.

A restrição aplicada pelo conselho visa a impedir que a Telefónica, que já possui participação indireta na TIM, adquira o controle total da Brasilcel, sócia majoritária da Vivo. Os conselheiros identificaram potencial risco à concorrência, uma vez que TIM e Vivo competem no mercado de telecomunicações brasileiro e, como resultado da operação, uma empresa que já tem participação minoritária na TIM passaria a controlar sozinha a Vivo.

Segundo Carvalho está é uma das opções lógicas a serem adotadas pela Telefônica. A outra opção é sair da participação da TIM. "E a outra opção é a TIM sair de você, ou seja, assumir o controle da Telecom Italia e vender a TIM. Desde que seja vendida para outra empresa que não essas que estão atuando aqui. Essa é a opção de manter o controle da Vivo e de aumentar a participação na Telecom Italia", sustentou.

O presidente do Cade disse que a outra questão votada ontem no órgão, que comprovou a violação do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) firmado em 2010 como condição para aprovação da operação de entrada da Telefónica no capital da Telecom Italia, controladora da TIM, já desrespeita o acordo desde seu início, na primeira etapa que consiste no aumento de 3% de participação no capital da operadora italiana.

"Essa aquisição modificou o acordo de acionistas e o contrato prevê, além do aumento de 3%, a possibilidade de assumir 100% do capital da Telco, que hoje é a maior acionista da Telecom Italia, com 22,3% de participação, se convertendo na maior acionista da operadora italiana, já que o segundo maior acionista detém apenas 5% das ações", afirmou. Para ele, isso torna a Telefónica a potencial controladora minoritária da empresa.

Para Carvalho, mesmo nessa etapa inicial, o grupo espanhol precisaria da autorização do Cade para completar a operação, tendo em vista que o TCD impede qualquer mudança na estrutura societária. "No mínimo, teria que solicitar a modificação do TCD para que a operação fosse concretizada", disse, mas adiantou que isso não seria aprovado. "O TCD exige que as condições de concorrência se mantivessem inalteradas e isso pressupõe inclusive alterações em participações passivas", ressaltou.

O presidente do Cade disse que soube dessa operação pela imprensa e depois por meio dos advogados das companhias. Mas informações concretas só foram obtidas depois que o órgão oficiou a Telefónica. Essas informações também foram consideradas na análise do ato de concentração que julgou a aquisição do controle da Vivo pelo Telefónica, em 2010. "Um dos argumentos que se usou para afastar risco de coordenação entre a Vivo e a TIM no Brasil, no TCD, foi a Portugal Telecom não ia deixar isso acontecer, porque ela não ia querer ser prejudicada por coordenação ou qualquer tipo de serviço unilateral. Então esse controle compartilhado era importante", afirmou.

Depois do TCD, houve a saída da Portugal Telecom da Vivo e a operação da entrada da Portugal Telecom na Oi, que ainda não foi aprovada. E agora, em setembro, houve o anúncio do aumento da participação da Telefónica na Telecom Italia. "Não foram os 3% da etapa inicial que se reverteram na possibilidade de violação do TCD, mas o conjunto da obra", disse Carvalho. "A gente decidiu que a Telefónica tem que se desfazer desses 3% ou vende a TIM", enfatizou.

Carvalho frisou que, se a Telefónica quiser manter sua participação na TIM, optando por um novo sócio na Vivo, mesmo assim, teria que se desfazer dos 3% a mais adquiridos da Telecom Italia. Ele afirmou ainda que, se a Telefónica não acatar alguma das opções apresentadas, o ato de concentração da entrada inicial da operadora no capital da italiana será revisto. "Essa é uma possibilidade prevista no TCD, assim como a multa aplicada hoje (ontem)", concluiu.

Multa

Por meio do Despacho n° 434, a Telefónica foi multada em R$ 15 milhões pelo aumento indevido de participação indireta na TIM. Trata-se de um contrato que viabiliza o aumento dos interesses da Telefónica na Telco, inclusive contemplando a possibilidade de aquisição pela operadora espanhola da totalidade das ações da Telco, o que aumentaria consideravelmente sua influência na Telecom Itália e na TIM.

O presidente da autarquia e relator do despacho, Vinicius Marques de Carvalho, destacou que não há qualquer previsão no TCD que dê margem ao estreitamento dos laços entre os concorrentes, uma vez que "qualquer alteração na participação da Telefónica no capital social da Telecom Italia poderia comprometer o equilíbrio concorrencial do mercado".

Além da multa pelo descumprimento do TCD, o Cade determinou ainda que incremento indevido de participação societária da Telefónica no capital total da Telco seja desfeito. Também por descumprimento do TCD, em razão da contratação de empresa prestadora de serviço relacionada ao grupo Telefónica, a Atento, a empresa TIM foi multada em R$ 1 milhão.