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Clipping

23/10/2007 às 08:15

STJ condena empresas brasileiras a pagarem R$ 12 mil à Microsoft

Escrito por: Redação
Fonte: Folha Online

As empresas Ediba Edificações e Incorporações Barbieri e Planab Planejamento e Assessoria Imobiliária Barbieri terão que pagar, juntas, R$ 12 mil à Microsoft por danos materiais.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a decisão da Justiça gaúcha que determinou que a companhia norte-americana fosse indenizada pelo uso ilegal de programas de computador.

A Microsoft entrou na Justiça contra as duas empresas e pediu que, caso não parassem de usar seus softwares em versões piratas, fossem condenadas à multa diária no valor equivalente a 20 salários mínimos e ao pagamento dopreço dos programas de acordo com a quantidade encontrada em uso ilegal.

Durante a perícia, a Justiça identificou o uso de 39 programas irregulares em 30 computadores.

A Folha Online entrou em contato com advogados das empresas nesta segunda-feira. As companhias preferiram não comentar a decisão. Segundo a assessoria de imprensa do STJ, as empresas podem entrar com recurso.