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Clipping

23/10/2007 às 08:15

STJ julga pirataria de software por empresa

Escrito por: Redação
Fonte: Valor Econômico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, pela primeira vez, um caso de pirataria de software no Brasil em que as partes do processo são apenas empresas, não há o envolvimento de pessoa física. Por unanimidade, a Terceira Turma não conheceu o recurso proposto por duas empresas contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em favor da Microsoft Corporation. O tribunal determinou o pagamento de indenização, no valor de R$ 12 mil, pelo uso de cópias não autorizadas de programas de computador. Também pela primeira vez, o STJ reconheceu como agravante a disponibilização dos programas, viarede, dentro das empresas.

O advogado Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados, afirma que a decisão não pacifica a jurisprudência na matéria, já que o cálculo das indenizações pode variar conforme a interpretação de cada tribunal. Segundo ele, o Judiciário segue, normalmente, duas correntes para estipular os valores das indenizações.

A primeira considera a aplicação dos chamados 'danos punitivos' ao réu, acrescidos do resultado da multiplicação do número de cópias ilegais constatadas, pelo valor comercial das respectivas licenças, conforme prevê a Lei nº 9.910, de 1998. A segunda corrente defende a aplicação somente da multiplicação do valor das licenças pelo número de cópias não autorizadas encontradas. A Justiça de Minas Gerais, por exemplo, costumam seguir a segunda corrente, afirma Opice Blum. Além disso, como diz, a estipulação do valor dos 'danos punitivos' fica a critério do magistrado. De acordo com o advogado, a parte também pode registrar uma queixa-crime contra o infrator, que pode pegar até dois anos de prisão numa eventual condenação. De acordo com o Estudo Anual Mundial da Piratariade Software, realizado pela Business Software Alliance (BSA), o índice de softwares piratas instalados em computadores pessoais no Brasil em 2006 caiu quatro pontos em relação a 2005.