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18/11/2013 às 22:01

Supremo dos EUA rejeita revisão em programas de espionagem da NSA

Escrito por: Redação
Fonte: INFO Online

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (18) considerar o recurso de uma ONG contra os programas de espionagem telefônica e na internet da Agência de Segurança Nacional (NSA).

O Supremo não considerará a reivindicação do grupo Electronic Privacy Information Center (EPIC), a primeira apresentada perante a máxima instância judicial americana contra os programas de espionagem revelados pelo ex-analista de inteligência da NSA, Edward Snowden.

O tribunal não explicou as justificativas para a sua recusa em analisar o caso, que se baseia na alegação que o tribunal secreto que outorga as autorizações à NSA para recopilar dados de comunicações em todo o mundo agiu de forma inadequada.

O EPIC interpôs o recurso sem que haja qualquer processo em andamento em uma instância judicial inferior. Esse é um procedimento pouco habitual, já que normalmente os casos chegam ao Supremo depois de passar por tribunais federais de distrito.

A ONG alega que o tribunal secreto Fisa, que autoriza ações de espionagem da NSA, se excedeu em sua jurisdição ao ordenar empresas telefônicas como a Verizon a entregar milhões de registros telefônicos que "não são relevantes para uma investigação autorizada".

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, por sua vez, disse que a ONG deveria recorrer aos tribunais federais, onde o governo tem mais margem para se opor a essas demandas, antes de solicitar a opinião do Supremo.

Por enquanto, há vários processos em andamento em tribunais federais contra a espionagem da NSA revelado por Snowden, especialmente contra o programa que permitia recopilar milhões de registros telefônicos e revisar comunicações na internet no exterior.

Organizações de defesa dos direitos civis nos Estados Unidos criticam que em ambos os casos a NSA poderia ter excedido seu mandato ao violar a privacidade de cidadãos americanos.