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Clipping

08/06/2015 às 08:20

TCU aprova cálculos do MiniCom para outorga em FM

Escrito por: Rafael Bucco
Fonte: Telesíntese

Decisão é válida apenas para caso na cidade de Anápolis, em Goiás. Mas modelo deve ser usado na migração das rádios AM para FM, segundo fontes do ministério.

O Tribunal de Contas da União aprovou hoje (3) a metodologia proposta pelo Ministério das Comunicações para o cálculo do valor de outorga para serviço de radiodifusão em FM na cidade de Anápolis (GO). A nova metodologia foi proposta em 2012, e vinha sendo analisada pelo tribunal desde então.
 
O Minicom propunha inicialmente calcular o valor da outorga com base no critério “normalizado”, ou seja, definir um valor com base em licitações anteriores. O TCU propôs modificar a conta, que passaria a se basear em fatores como o número de spots publicitários inseridos na programação ao longo de oito horas de transmissão, anualmente, valor depois alterado depois para nove horas pelo próprio ministério.
 
O cálculo também passou a levar em conta, entre outras coisas, o PIB per capita da região onde fica a rádio, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e ser feito sobre o fluxo de caixa real e o custo do spot com base em valores internacionais e praticadas no país. Com os novos cálculos, o valor da outorga passou a ser estimado em R$ 3,97 milhões, ante os de R$ 2,64 milhões das primeiras contas.
 
O relator do processo no TCU, Benjamin Zymler destacou que o cálculo aprovado pelo plenário do Tribunal não se refere a outras outorgas. “A análise aqui efetuada se referiu apenas à outorga de permissão para a execução de serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Anápolis (GO). Não foi examinada a pertinência ou validade do modelo apresentado para outros fins, como alterações de classe por aumento de potência ou migração das emissoras que operam em ondas médias para frequência modulada”, frisou. Segundo o Ministério das Comunicações, porém, a pasta vai propor o uso da metodologia como base para a migração das rádios AM para FM.