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Clipping

22/02/2008 às 08:44

TelComp cobra esclarecimentos sobre mudanças no PGO

Escrito por: Redação
Fonte: Convergencial Digital

A TelComp, Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, solicitou ao governo, através de uma carta encaminhada nesta quarta-feira, 20/02, explicações sobre "os aperfeiçoamentos" no Plano Geral de Outorgas (PGO) propostos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A entidade enviou uma carta para a própria agência, para a Casa Civil e para os ministérios da Comunicação (Minicom) e do Planejamento.

No documento, a Associação defende que nenhuma mudança no marco regulatório deve ser feita antes da realização de estudos e discussão com a sociedade. A TelComp também reforça que "os interesses dos acionistas das três concessionárias de telefonia local (Telefônica, Oi e Brasil Telecom) não podem ficar acima dos interesses dos consumidores, das mais de 700 operadoras competitivas e dos 1500 provedores no País".

"Estas não são solicitações da TelComp apenas, mas de diversas entidades de defesa do consumidor, da associação de provedores de internet e de toda sociedade", explica Luis Cuza, presidente-executivo da TelComp. "Antes de qualquer alteração na regulamentação do setor, o governo precisa apresentar os estudos que demonstram o diagnóstico dos problemas e deve esclarecimento quanto a política pública que fundamentaria uma revisão das normas, recomendando ainda a adoção de medidas relevantes antes de se iniciar qualquer processo de concentração, com objetivo de proteger o consumidor e favorecer um ambiente concorrencial saudável e isonômico", completou o executivo na carta enviada para as autoridades do governo.

As medidas sugeridas envolvem a implementação de instrumentos já previstos na legislação vigente que protegem o consumidor e asseguram um ambiente concorrencial. São elas: a separação funcional, a desagregação das redes, a adoção de modelo de custos, a revenda e o tratamento assimétrico.

A aquisição da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (Telemar Participações), que seria possível com as mudanças propostas pela Anatel no PGO, resultaria em uma megaoperadora cuja cobertura representa 97% da área geográfica do Brasil e concentra 65% da população.

De acordo com a TelComp, a frágil concorrência hoje existente nos serviços de telefonia fixa e banda larga nessas áreas tenderia a se agravar com significativos prejuízos a novos investimentos e inovação, além de se desviar da política pública prevista na lei geral de telecomunicações de promoção de um ambiente concorrencial saudável. "Esta aquisição não seria benéfica nem para o consumidor, nem para o desenvolvimento do País", complementa o presidente-executivo da entidade, Luis Cuza.