A TelComp (Associação Brasileiras das Prestadoras de Serviços Competitivos) defendeu, na audiência pública realizada hoje na Anatel, que a revisão do PGO seja antecedida à concretização das medidas de curto prazo, previstas no PGR, como a separação da concessão do STFC de qualquer outro serviço prestado, revenda de serviços, desagregação da rede local nas suas diversas modalidades e a implementação do modelo de custos.

Apesar de concorrida - mais de 100 participantes - a audiência pública sobre a revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas) e do PGR (Plano Geral de Atualização das Regulamentações das Telecomunicações do Brasil), realizada hoje durante todo o dia, não empolgou. Nenhuma operadora, entidade ou representante da sociedade questionou a separação das empresas de serviço de telefonia fixa e serviço de banda larga, o ponto considerado mais polêmico do novo PGO.

O representante da TelComp, Luiz Barbosa,disse que sem a imlementação das medidas de curto prazo,a revisão do PGO terá como único objetivo adaptar as regras de modo a validar o processo de compra da Brasil Telecom pela Oi, "formando a supertele e atendendo exclusivamente a interesses específicos". Barbosa destacou que as medidas pró competição fazem parte das práticas regulamentadas e adotadas em outros países, onde os órgãos reguladores buscam intensamente a criação de um ambiente de competição no setor de telecomunicações com resultados positivos para a sociedade, "em termos de serviço e de queda dos preços".

A TelComp defende que sejam estabelecidos prazos para implantação das medidas que asseguram a competição, da mesma forma como estão equacionadas as mudanças previstas no PGO.

Política pública

O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, abriu a audiência falando sobre a atualização do PGR e das suas 30 ações previstas e dos princípios básicos que nortearam os documentos. Ele disse que o plano geral de atualização poderá sair por decreto presidencial, poruqe tem um papel efetivo de política pública e vai nortear o setor de telecomunicações pelos próximas 10 anos.

Segundo Valente, o PGR, que tem o objetivo de dar mais transparência ao setor. O superintendente de Serviços Públicos. Gilberto Alves, falou rapidamente sobre as mudanças do PGO e disse que elas já foram feitas seguindo o espírito das alterações no marco regulatório. "O objetivo é criar condições para que a gestão das empresas seja alinhada com a revolução tecnológica", disse, afastando a possibilidade de elas atenderem a um objetivo específico.

A próxima audiência pública sobre os temas será no dia 7/7, na Associação dos Advogados de São Paulo. No dia 14. a revisão do PGO e o PGR serão debatidos em audiência pública em Recife (PE).