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Clipping

02/07/2008 às 13:02

Teles devem esquentar questionamentos na audiência de São Paulo

Escrito por: Samuel Possebon
Fonte: Tele Time

Se a primeira audiência pública realizada na semana passada sobre a nova proposta de Plano Geral de Outorgas (PGO) e sobre o Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório (PGR) despertou poucas manifestações e praticamente nenhuma manifestação das concessionárias de telefonia fixa, aguarde-se o dia 7 de julho, na audiência de São Paulo. Segundo apurou este noticiário, o silêncio em Brasília não significa concordância ou satisfação com o texto em consulta. Era apenas uma forma de sentir o terreno e ouvir atentamente as explicações da Anatel. Depois da primeira audiência e, sobretudo, depois que a agência abriu os documentos e pareceres internos, as teles fixas começaram a consolidar algumas linhas de questionamento que devem aparecer já em São Paulo. Por exemplo: a legalidade do conceito de grupo. As empresas entendem que estabelecer regras com tal abrangência é algo inexeqüível e ilegal, já que é possível e comum que empresas diferentes de um mesmo "grupo", detentoras de diferentes outorgas de serviços de telecomunicações, tenham acionistas e regimes jurídicos diferentes.

Outro problema: a consulta pública saiu com redação diferente daquele texto que foi submetido à apreciação da consultoria jurídica. Ou seja, aposta-se que, por esta razão, nem mesmo a Anatel tenha como defender, nesse momento, tudo o que saiu publicado e que, por isso, fique mais fácil derrubar alguns problemas da proposta.

A obrigação de exclusividade na prestação do serviço de STFC colocada pela Anatel no artigo 9 do PGO em consulta também traz enorme potencial de atrito. Mesmo com todas as explicações dadas até agora sobre este artigo, as teles fixas continuam avaliando que ele é absolutamente ilegal.