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Clipping

17/10/2013 às 11:36

Teles terão que criar conselhos de usuários em todas as regiões

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 17/10, novas regras para a criação de conselhos de usuários, ampliando o papel dessas instâncias – seja porque devem tratar dos demais serviços, e não apenas da telefonia fixa, ou porque devem ser instalados por todos os grupos econômicos com mais de um milhão de clientes em cada uma das regiões do país.
A alteração partiu de uma cobrança do Tribunal de Contas da União, desde 2006, e que mais tarde acabou incorporada em diretrizes do que a Anatel chamou de Plano de Ação Pró Usuários.

“Vamos ampliar para os demais serviços. Dessa forma, todas as concessionárias devem implantar conselhos de usuários, mas também as autorizadas e prestadoras dos principais serviços – SMP, SCM, SME e Seac – com mais de 1 milhão de assinantes no país”, explicou o relator, Marcelo Bechara.

Na prática, os grandes grupos do setor terão, cada um, que montar cinco conselhos – no Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Eles serão formados por 12 integrantes, sendo seis usuários, seis representantes de entidades de defesa do consumidor – sendo vedadas pessoas com vínculo com as teles.

Os mandatos são de três anos, permitida uma reeleição. E devem ser realizadas até quatro reuniões ordinárias por ano, além de até oito extraordinárias – estas últimas caso os grupos econômicos concordem, visto que são quem devem custear o funcionamento desses conselhos.

A ideia é que os conselhos de usuários sejam capazes tanto de avaliar os serviços prestados como propor sugestões às empresas – o regulamento prevê, inclusive, que as demandas devem ganhar algum tipo de resposta na reunião seguinte àquela onde foram feitas as proposições.