Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

27/04/2018 às 18:28

Temer enterra comunicação pública: Agência Brasil só publicará conteúdo estatal

Escrito por: Redação
Fonte: Barão de Itararé

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), as demais organizações e personalidades que assinam esta nota vêm a público manifestar seu repúdio à decisão do Conselho de Administração (Consad) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que determina que a Agência Brasil passe a produzir apenas conteúdo estatal. Essa medida sepulta de vez o caráter público da EBC.
 
A alteração consta de um documento apresentado na reunião desta segunda-feira (23), que faz um “realinhamento da estratégia” da EBC, dando seguimento ao processo de desmonte da comunicação pública iniciado pelo governo ilegítimo de Michel Temer, com a intervenção que ocorreu imediatamente após o golpe de 2016.
 
O documento de realinhamento coloca como objetivo da empresa fortalecer a comunicação de Estado e determina uma “adaptação processual e de plataforma para que a Agência Brasil passe a comunicar apenas as notícias de Estado” (grifo nosso). Ao final da reunião, foi incluído neste trecho o termo sociedade, após manifestação do representante dos funcionários no Consad, Edvaldo Cuaiu, que se colocou contrariamente à proposta apresentada pelo atual diretor-presidente da EBC, Laerte Rímoli.
 
Essa medida não é isolada. Em novembro passado, o Consad aprovou uma mudança no plano estratégico da EBC, retirando de todo o plano o conceito de “comunicação pública”. A EBC deixou de ter o objetivo de ser “referência em Comunicação Pública” e passou a ter a meta de ser uma “empresa referência em comunicação”. Outra alteração, que avança para descaracterizar o projeto da EBC, foi a integração da TV Brasil e da NBR (canal de divulgação das ações do governo federal), confundindo ainda mais os limites entre o que antes era a prestação de um serviço da EBC (a produção do canal NBR) com a missão de fazer comunicação pública.
 
Olhadas de forma processual, as medidas impostas pelo governo Temer à EBC têm um objetivo explícito: acabar com uma experiência de comunicação pública no Brasil, que se distingue da comunicação privada-comercial por não ser pautada pelos interesses de mercado, e se diferencia da comunicação estatal por não se resumir à propaganda do Estado, possuindo independência editorial e de gestão.
 
A intervenção acabou com a independência na gestão, ao extinguir o Conselho Curador, afastar o então diretor-presidente Ricardo Melo, que tinha mandato de quatro anos para cumprir, e nomear um interventor de confiança do presidente da República para a presidência da Empresa. Além disso, a independência editorial vem sendo minada sistematicamente pela censura interna na redação, pela alteração da linha editorial e pelas modificações que o Consad faz nos planos e estratégias da empresa.
 
O objetivo de Temer e seus aliados é sufocar o que ainda existe de conteúdo público produzido pela determinação e convicção do corpo de funcionários da empresa, e desta forma impedir a disseminação de informações que possam ser constrangedoras para o governo. Por isso, nos solidarizamos com os funcionários da EBC, que têm denunciado o desmonte e a censura e estão na linha de frente da resistência contra os ataques ao caráter público da EBC.
 
Assim como a MP 744, todas as medidas aprovadas pelo Consad neste período atentam contra o princípio constitucional previsto no artigo 223, que determina a existência da complementariedade no sistema de comunicação entre os segmentos público, privado e estatal. O fim da EBC como empresa pública de comunicação viola este dispositivo que tem como propósito promover mais diversidade e pluralidade na comunicação do país.
 
#CalarJamais
 
#FicaEBC
 
Sem comunicação pública não há pluralidade e diversidade!
 
Democratizar a comunicação é democratizar o Brasil.
 
Brasília, 25 de abril de 2018.
 
Executiva do FNDC:
 
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço)
 
Central Única dos Trabalhadores
 
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
 
Coletivo Intervozes
 
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee),
 
Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp)
 
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
 
Entidades Nacionais:
 
Associação Mundial de Rádios Comunitárias -(Amarc-Brasil)
 
Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
 
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
 
Centro de Cultura Luiz Freire
 
Ciranda da Comunicação Compartilhada
 
Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam)
 
Consulta Popular
 
Coletivo Digital
 
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Fitee)
 
Frente Brasil Popular
 
ONG Internet Sem Fronteiras (ISF Brasil)
 
Levante Popular da Juventude
 
Movimento Camponês Popular
 
Movimento de Pequenos Agricultores (MPA)
 
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
 
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
 
Movimento pela Soberania na Mineração (MAM)
 
Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
 
Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Federais de Ensino (Sindifes)
 
União Brasileira de Mulheres (UBM)
 
União da Juventude Socialista (UJS)
 
União Nacional dos Estudantes (UNE)
 
Via Campesina
 
Viração Educomunicação
 
Parlamentares, partidos políticos:
 
Gleisi Hoffmann – Senadora (PT-PR) e presidenta nacional do PT
 
Érika Kokay – deputada federal (PT-DF)
 
Paulo Pimenta – Deputado Federal (PT-RS) – Líder do PT na Câmara dos Deputados
 
Ivan Valente – Deputado Federal (PSOL-SP)
 
Jandira Feghali – Deputada Federal (PCdoB-RJ)
 
Lindbergh Farias – Senador (PT-RJ)
 
Luciana Santos – Presidenta Nacional do PCdoB e Deputada Federal (PCdoB-PE)
 
Rui Falcão – jornalista e ex-presidente nacional do PT
 
Assinaturas individuais e entidades locais e regionais:
 
Rita Freire – jornalista, presidenta cassada do Conselho Curador da EBC
 
Tereza Cruvinel – jornalista, ex-presidente da Empresa Brasil de Comunicação
 
Ricardo Melo – diretor-presidente cassado da EBC
 
Akemi Nitahara – jornalista, conselheira cassada do Conselho Curador da EBC
 
Ana Flávia – jornalista, diretora do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo
 
Ana Veloso – professora da UFPE e conselheira cassada da EBC
 
Altamiro Borges – jornalista, presidente do Barão de Itararé
 
Aton Fon Filho – advogado | Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
 
Barão de Itararé – Núcleo Minas
 
Breno Altman – jornalista, Opera Mundi
 
Carlos Tibúrcio – jornalista
 
Cíntia Alves – jornal GGN
 
Conceição Lemes – Viomundo
 
Conceição Oliveira – Blog Maria Frô
 
Daniel Aarão – conselheiro cassado do Conselho Curador da EBC
 
Débora Cruz – jornalista
 
Edu Guimarães – Blog da Cidadania
 
Flávia Azevedo – jornalista
 
Flávia Filipini –  jornalista
 
Florence Poznanski
 
Gioconda Bretas – jornalista
 
Guilherme Strozi – jornalista
 
Hildegard Angel – jornalista
 
Inácio Carvalho – Editor do Portal Vermelho
 
Isaías Dias – conselheiro cassado do Conselho Curador da EBC
 
Joelzito Araujo – cineasta e conselheiro cassado do Conselho Curador da EBC
 
Júlio César Oliveira – jornalista
 
Laura Capriglione – Jornalistas Livres
 
Laurindo Lalo Leal Filho – professor aposentado da ECA-USP
 
Leandro Fortes – Jornalista
 
Lilian Milena – Jornal GGN
 
Lino Bocchini – jornalista
 
Lourdes Nassif – Jornal GGN
 
Luana Spinillo – jornalista
 
Lúcia Rodrigues – jornalista
 
Ludmilla Duarte S. e Souza
 
Maria Lúcia de Resende Chaves
 
Mario Augusto Jakobskind – jornalista e conselheiro cassado do Conselho Curador da EBC
 
Miguel do Rosário – O Cafezinho
 
Murilo Ramos – Professor da UnB e conselheiro cassado do Conselho Curador da EBC
 
Olímpio Cruz – jornalista
 
Patrícia Faermann – Jornal GGN
 
Paulo Donizetti de Souza – jornalista
 
Paulo Cannabrava – presidente da Apijor (Associação dos Direitos Autorais dos Jornalistas Profissionais) e editor da revista Diálogos do Sul
 
Maria Inês Nassif – jornalista
 
Renato Rovai – Revista Fórum
 
Renina Valejo – jornalista
 
Rodrigo Vianna – jornalista
 
Rosane Bertotti – Secretária de Formação da CUT e conselheira cassada do Conselho Curador da EBC
 
Taís Ladeira – jornalista e radialista
 
Vanessa Silva – jornalista (Diálogos do Sul)
 
Venício Lima – professor da emérito da UnB e conselheiro cassado do Conselho Curador da EBC
 
Vinicius Mansur – jornalista
 
Margarete B. Daldegan
 
Rodrigo Barriquello Pinto
 
Carmélio Reynaldo Ferreira – professor do Departamento de Jornalismo da UFPB e integrante do Findac
 
Silvana Cóser – socióloga
 
José Carlos Asbeg – cineasta
 
Lêda Camargo Nevez Meza Sanchez – jornalista
 
José Augusto Meira da Rocha
 
Ava Araújo
 
Iberê Lopes – jornalista
 
Entidades locais e regionais:
 
Barão de Itararé – Núcleo Minas
 
Central das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Brasil em Minas Gerais (CTB/MG)
 
Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT/MG)
 
Centro Acadêmico da Escola de Comunicação da UFRJ (CAECO)
 
Comitê FNDC/MG
 
Idade Mídia Comunicação para Cidadania (Belém do Pará)
 
Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais
 
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná
 
Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas)
 
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae/BA)
 
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina
 
Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, TV e Publicidade da Bahia (Sinterp/BA)
 
Sindicato Único dos trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindiUTE)
 
Movimento Mudança
 
Barão de Itararé Distrito Federal
 
Para aderir a esta Nota Pública, envie email para: secretaria@fndc.org.br