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Clipping

19/06/2008 às 08:41

Texto do novo PGO não deixa clara exigência de separação de telefonia fixa e banda larga

Escrito por: Azelma Rodrigues | Valor Online
Fonte: O Globo Online

Brasília - Apesar de o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller, ter dito na semana passada que o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) exigiria que as operadoras separassem os serviços de telefonia fixa e banda larga em empresas distintas, o texto da proposta, posto hoje em consulta pública, não deixa isso claro.

Pelas informações divulgadas, caberá à Anatel divulgar uma regulamentação específica para a questão.

Durante entrevista coletiva concedida hoje, o superintendente de serviços públicos da agência, Gilberto Alves, admitiu que a proposta não está clara. Segundo ele, os detalhes de como ficarão as estruturas de telefonia fixa e banda larga das empresas ainda serão regulamentados.

A visão foi compartilhada pelo gerente-geral de competição da Anatel, José Neto. Ele indicou que poderá haver mudança na proposta de separação dos ativos, que irritou as operadoras Oi e Telefônica. Porém, afirmou que a decisão só sairá após o período da consulta pública, que é de 30 dias. Se a gente vir que esse remédio tem efeito colateral muito elevado, pode-se alterar, afirmou.

Ele complementou que a intenção da Anatel é discutir melhor a questão e, por isso, esperar as contribuições da sociedade e das prestadoras. Antes, o técnico explicou que o objetivo da exigência é levar as concessionárias a separar, na contabilidade, os custos e preços no atacado, a fim de que a agência possa ter parâmetros para maximizar os benefícios dos preços no varejo para consumidor final.

Segundo Neto, a Anatel já faz hoje algum controle nesse sentido, mas a idéia de separar os ativos é para que órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tenham clareza sobre as contas dessas empresas. Ele lembrou que outra exigência para a fusão de concessionárias é a permanência dessas empresas com o capital aberto.