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Clipping

18/02/2014 às 11:01

Texto que inclui neutralidade de rede na Constituição pode ser votado hoje

Escrito por: Redação
Fonte: IDG Now

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/10, que torna o acesso à internet de banda larga direito fundamental do cidadão, se reúne nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

O relator alterou o texto original para incluir a garantia de que o serviço de internet seja ofertado com neutralidade aos usuários. Ou seja, pela proposta as operadoras não poderão discriminar dados por conteúdo, emissor ou destinatário. A neutralidade de rede é justamente um dos pontos que têm dificultado a votação, pelo Plenário, do marco civil da internet (PL 2126/11).

Teixeira considera, no entanto, que a inclusão da neutralidade na PEC não deve causar a mesma resistência ao texto. "O grande problema do marco civil é a pressão das operadoras de telefonia sobre determinados parlamentares", diz. "Como a PEC é uma norma que não teria aplicação imediata, acredito que não terá a mesma resistência enfrentada pelo marco civil", completa.

A comissão especial reúne-se às 15h30, no Plenário 16.