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Clipping

31/07/2015 às 15:12

'Tudo sobre todos': bloqueio imposto pela justiça às teles pode virar 'jogo de gato e rato'

Escrito por: Ana Paula Lobo
Fonte: Convergência Digital

O procurador da República do Rio Grande do Norte, Kleber Martins, que solicitou à Justiça Federal a retirada do site do ar, em entrevista ao Programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, nesta quinta-feira, 30-/07, admitiu que o site 'tudo sobre todos' não deverá sair do ar imediatamente, apesar da decisão judicial. “Talvez demore um pouco, mas a decisão judicial deve ser cumprida no menor espaço de tempo possível. Acreditamos que nas próximas horas ou próximos dias isso deve ser cumprido”, pontuou. 
 
O procurador disse ainda que s criadores do site ainda não foram identificados, mas ele já estuda incluir na ação final um pedido de condenação por danos morais coletivos. Kleber Martins reafirmou que a legislação brasileira proíbe a divulgação de dados pessoais sem que haja consentimento prévio dos titulares e alertou para o risco desse tipo de informação ser usado por criminosos que cometem golpes.
 
“Essas informações interessam na realidade às pessoas que praticam golpes como aquelas que colhem dados de terceiros para abrir contas em banco, contrair empréstimos, pedir benefícios à previdência social e deixar o rombo em nome do titular da conta sem que ele sequer saiba disso”, completou o procurador do Rio Grande do Norte.
 
O advogado Walter Capanema, especializado em Direito Eletrônico, consultado pelo portal Convergência Digital, disse que a ação proposta pela Justiça Federal é adequada. Segundo ele, somente os provedores de backbone têm a capacidade técnica para impedir o acesso ao site.
 
Para Capanema, a exigência de imposição desse filtro por parte das teles é correta e legal, uma vez que a sentença tem como intuito garantir a proteção da privacidade de milhões de pessoas que são atingidas pela existência desse site. O advogado pondera, no entanto, que a medida pode vir a ser só um paliativo, uma vez que não retira o site do ar, mas impede o acesso dos usuários com o IP brasileiro.
 
"O site poderia ser ainda acessado por um usuário brasileiro a partir do uso de ferramentas que mascaram o IP, como o TOR. Na prática, as teles vão ter de bloquear não apenas o domínio do site, mas, também seus IPs. E pode acontecer um jogo de gato e rato com o 'tudo sobre todos' trocando seus domínios", completa Capanema.
 
Para o advogado e diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia - IBIDEM, Paulo Rená, a decisão é contraditória. "A sentença não reconhece a escala mundial da rede" (art. 2º, I, da Lei nº 12.965/14): a ordem de suspensão e bloqueio só alcança provedores de conexão nacionais, de forma que o site vai continuar sendo acessado seja por meio de provedores estrangeiros, ou mesmo por qualquer mecanismo tecnológico trivial que simule um acesso a partir de outro país", disse em entrevista ao portal Convergência Digital.
 
Rená acrescenta que a decisão desconsidera os princípios de "preservação e garantia da neutralidade de rede" e de " responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei" (art. 3º, IV e VI). Não há lei prevendo a imposição, aos provedores de conexão, do dever de suspensão e bloqueio de um site cujo conteúdo seja considerado ilícito. Pelo contrário, prevê-se que "O provedor de conexão à internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros" (art. 18).
 
O advogado e especialista em Internet acrescenta ainda que embora a sentença faça referência a diversos dispositivos do Marco Civil para concluir que há violação ao "direito individual à inviolabilidade da intimidade e da vida privada de um número indeterminado de pessoas", em nenhum momento a decisão fundamenta a determinação de que as empresas de telecomunicações devem bloquear o site. Isso porque, pondera Rená, as teles não são parte no processo, e o dever está sendo imposto exclusivamente a elas, extrapolando a disputa de interesses entre o Ministério Público e a Top Documents LLC, responsável pelo site Tudo Sobre Todos.
 

*Com informações da Agência Brasil