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Clipping

31/07/2015 às 15:10

'Tudo sobre todos': sem punição para quem vazou os dados, bloqueio vira 'barulho'

Escrito por: Ana Paula Lobo
Fonte: Convergência Digital

O bloqueio ao IP do site 'tudo sobre todos' determinado pela Justiça Federal faz 'barulho', mas não é a medida mais eficaz para evitar que novos dados pessoais  de milhões de brasileiros fiquem disponíveis na internet, avaliam especialistas em direito eletrônico, ouvidos pelo portal Convergência Digital. O presidente do NIC.br, Demi Getschko, em debate feito no twitter do Convergência Digital - @convergencia - afirmou que o bloqueio será apenas para 'brasileiros', caso os provedores de Telecom consigam, de fato, impedir o acesso ao IP do 'Tudo sobre Todos', e poderá, ser ineficaz.
 
O diretor do IBIDEM, Paulo Rená, ressalta que o momento é de fazer uma investigação mais direcionada e efetiva. Segundo ele, bloquear o site, como forma imediata, faz 'barulho', mas não resolve. "Se outras pessoas jurídicas fornecem deliberadamente as informações e alimentam o banco de dados desse site, elas devem ser acionadas também" .
 
Ainda segundo Rená, os provedores de conexão não podem atuar como 'cães de guarda dos direitos dos brasileiros'."Não é difícil imaginar numerosos conflitos de interesse nos quais uma ordem desse tipo seria catastrófica. Imagine, por exemplo, um político, a pretexto de proteger sua imagem durante uma campanha, pedindo liminarmente o bloqueio e a suspensão do acesso a um site", exemplifica.
 
O advogado Walter Capanema concorda que é preciso impor punição severa aos sites governamentais/ e ou empresas privadas (bancos, telemarketing, serviços de proteção ao crédito, etc) que vazaram as informações dos brasileiros. "Não temos uma Lei de Proteção de Dados ainda, mas acredito que no caso da esfera pública, por exemplo, seria possível aplicar a Lei de Acesso à Informação (Lei 12527/2011), que pune esse tipo de ação. Basta investigar", afirma.
 
Capanema reafirma que o bloqueio determinado pela Justiça Federal é um 'paliativo', uma vez que, tecnicamente é possível impedir que as informações apareçam neste site especifico (Tudo sobre todos), mas os dados podem aparecer em outro site a ser criado. Segundo ainda o advogado, é preciso admitir: é muito complexo punir uma empresa sediada em outro país.