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Clipping

16/08/2016 às 15:04

União Europeia aperta cerco às OTTs e exige liberação de dados

Escrito por: Redação
Fonte: Convergência Digital

As OTTs, como o WhatsApp, do Facebook, e o Skype, da Microsoft, terão de cumprir as mesmas regras de segurança e confidencialidade impostas às operadoras de telecomunicações. Essa é, pelo menos, a intenção da União Europeia. Documento interno da Comissão Europeia, obtido pela agência Reuters, sustenta que essa equiparação é necessária para a proteção dos dados e para a segurança nacional.
 
O embate é relevante e pode influenciar, por exemplo, o modelo a ser adotado em outros continentes e países, entre eles, o Brasil, onde também há uma pressão por regras iguais para OTTs e teles. "Diferente das companhias de telecomunicações, as OTTs (Over the Top Content - aplicativos de conteúdo e plataformas de comunicação) são atores globais que estão autorizados a explorar comercialmente dados de tráfego e de localização que coletam", disse o grupo de telecomunicações Orange em resposta à consulta pública da UE sobre as propostas de reforma.
 
Sob a norma atual "ePrivacy Directive" (ePD), as operadoras de telecomunicações têm que proteger as comunicações dos usuários e garantir a segurança de suas redes, bem como não podem armazenar os dados de localização e tráfego dos clientes.
 
O Facebook afirmou em resposta a uma consulta pública da Comissão Europeia que levar as regras que normatizam a atuação das operadoras de telecomunicações para os serviços online vai significar que eles não poderão garantir a segurança e confidencialidade das comunicações. Isso porque os governos terão opção de restringir o direito de sigilo dos usuários alegando questões de segurança nacional.