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Clipping

27/07/2015 às 15:32

UOL bloqueia spam e empresa vai à Justiça por violação ao Marco Civil

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann*
Fonte: Convergência Digital

Maior portal do Brasil em acessos, o UOL foi processado por uma empresa de marketing que acusa a empresa de quebra da neutralidade de rede pelo bloqueio de mensagens publicitárias. Segundo o processo, que corre no Tribunal de Justiça de São Paulo, o UOL alega que o bloqueio se deve ao envio massivo de mensagens não solicitadas – ou seja, que se trata de spam.
 
Já a empresa Ipglobe se queixa de que toda a sua rede foi bloqueada de enviar e-mails a usuários Uol e que “ainda que se tratem de e-mails spam ou marketing, não há ilicitude na prática da publicidade via internet que justifique o bloqueio”.
 
A empresa alega que o Uol também pratica publicidade via e-mail, via Shopping Uol, e que dessa forma ao impedir o acesso de um competidor haveria concorrência desleal. Queria uma liminar para suspender o bloqueio.
 
A disputa é centrada na neutralidade de rede como prevista pelo Marco Civil da Internet, a Lei 12.965/14. De um lado, a lei proíbe distinção dos pacotes de dados por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. De outro, permite o gerenciamento técnico das redes.
 
Por enquanto, a 32a Câmara de Direito Privado não arrisca definir quem está certo. Negou a liminar, mas mantém a discussão de mérito. Para que “se possa apurar se o bloqueio da transmissão de dados oriundos da rede da agravante é abusivo ou está amparado nas hipóteses legais previstas”.
 
* Com informações do Observatório do Marco Civil da Internet