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Clipping

25/09/2013 às 09:30

Venda da TIM abre debate sobre minoritários

Escrito por: Redação
Fonte: ABINEE

O acordo da Telefónica para aumentar a participação na Telecom Italia deve provocar uma discussão sobre o direito de os acionistas minoritários da TIM no Brasil receberem o mesmo valor pago pelas ações dos controladores. O assunto "tag along" é controverso e a legislação brasileira abre espaço para diferentes interpretações. Historicamente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisa caso a caso, sem uma solução pronta para esse tipo de evento societário.

O principal ponto que vem se consolidando na jurisprudência é a interpretação literal da lei: oferta para compra de ações de minoritários só quando existe "alienação" de controle, e não em casos de mudança no bloco de controle ou de formação de controle.

A própria TIM já foi alvo de uma decisão da CVM sobre "tag along". Em 2009, estava em questão no órgão regulador a realização de uma oferta pública para compra das ordinárias da TIM Participações, por conta da saída da Pirelli (Olimpia) e da entrada da Telefónica (por meio da Telco) no capital da Telecom Italia (dona da companhia brasileira). Na CVM, o debate sobre o assunto não encontrou consenso: nem no mérito da discussão nem nos argumentos técnicos.

A área técnica da CVM acabou decidindo sobre a necessidade da oferta dois anos depois do negócio e um ano e meio após queixa de minoritários. Mas, por maioria apertada de três votos a dois, decidiu que não caberia o "tag along".

Na ocasião, a fatia da Telefônica no capital da Telco não era o tema relevante. A questão que se colocava era se a participação que a Olimpia vendeu para a Telco, de 18% do capital, representava ou não o controle da Telecom Italia.

Uma parte da discussão foi em relação ao uso da legislação italiana ou brasileira para se analisar o caso. Na Itália, só existe obrigação de Oferta Pública de Aquisição (OPA) quando um investidor assume 30% das ações da empresa. No entanto, existe ainda a figura jurídica do "controle de fato", que seria identificado pelo poder do acionista de tomar as decisões de forma permanente nas assembleias gerais e de indicar os administradores sem o risco de interferência de outros investidores.

Várias dessas discussões podem se repetir agora. Entre os pontos que provavelmente serão debatidos é o quanto a Telco, efetivamente, controla a Telecom Italia. A holding tem hoje participação de 22,4% na companhia e tem sido responsável pela eleição dos administradores nos últimos anos. Embora a Telco tenha influência clara nas decisões da Telecom Italia, há quem interprete a situação como controle fragmentado.

Outro ponto que será levantado é se a Telefónica vai assumir o controle da Telco ou apenas consolidá-lo. De acordo com o texto da lei brasileira, o "tag along" é acionado por alienação de controle (não em caso de alteração, compra de ações pulverizadas no mercado ou consolidação). Antes do acordo, a Telefónica tinha 46% da Telco e já era a maior acionista individual da holding. Por isso, a questão é se a participação vendida pelos bancos - sócios da empresa espanhola na Telco - seria ou não considerada alienação de controle.

Um terceiro ponto a ser debatido é qual será a base legal para uma eventual decisão: a regulação brasileira ou a interpretação do regulador da Itália, sede do negócio.

Em 2007, a CVM decidiu caso parecido com o que se configura agora, envolvendo a Copesul. Quando a Braskem, que fazia parte do acordo de acionistas, comprou a fatia da sócia Ipiranga no bloco de controle, não foi exigida oferta aos minoritários por causa do aumento da participação. Como quem vendeu as ações não tinha o controle, a transação não atendia ao que estava expresso no artigo 254-A da Lei 6.404 sobre o tema.

O aval da CVM não será o único necessário ao negócio. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também vão analisar a transação.

Em 2007, a Anatel permitiu que a Telefónica mantivesse sua participação na TIM, desde que esse percentual permanecesse abaixo de 10% e que TIM e Vivo mantivessem suas operações separadas.

Com 65% da Telco, a participação da Telefónica ainda fica dentro do permitido pela Anatel. Mas o percentual pode ser ultrapassado em 2014, quando a Telefónica assumir o capital total da Telco.

A ação da Telecom Italia encerrou o pregão de ontem, na Bolsa de Milão, cotada a ? 0,60. O papel, que abriu em alta de 3,4% e chegou a subir 4,9%, perdeu força e fechou o dia com valorização de 1,7%.

Na BMF&Bovespa, a ação da TIM alcançou seu terceiro maior volume histórico, R$ 243,8 milhões. O recorde no volume de negociações do papel foi registrado em 3 de maio do ano passado, equivalente a R$ 289,3 milhões, quando começaram a circular rumores sobre a saída do então presidente Luca Luciani, confirmada dois dias depois.

Em segundo lugar, vêm os R$ 247,2 milhões movimentados em 19 de julho de 2012, quando a Anatel proibiu a operadora de vender planos em 18 Estados, mais o Distrito Federal. Desde o início do ano, o volume médio para o papel da TIM é de R$ 42,5 milhões.

A ação da operadora encerrou o pregão a R$ 11,08, o maior preço desde abril de 2012, com valorização de 9,59%. O papel chegou a avançar 11%. O giro financeiro da TIM foi o quarto maior do dia, atrás apenas dos papéis preferenciais da Vale, Petrobras e Itaú.

A valorização da TIM impulsionou as demais ações de telefonia, que ocuparam a liderança do principal índice da bolsa brasileira. Os papéis PN da Oi subiram 5,1%, a R$ 5,15, enquanto os ON tiveram alta de 3,2%, para R$ 5,4. As ações PN da Vivo avançaram 3,6%, a R$ 51,5, e as ON saltaram 3,3%, a R$ 45,19.