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Clipping

16/10/2009 às 13:56

Vice da Argentina ordena investigação sobre Lei da Mídia

Escrito por: Marina Guimarães
Fonte: Agencia Estado

BUENOS AIRES - Modificações feitas pelo governo argentino no texto da polêmica Lei da Mídia, aprovado pelo Senado na madrugada do último sábado, podem justificar a anulação da votação, segundo advertência feita pela oposição ao governo de Cristina Kirchner e pelo próprio vice-presidente do país e presidente do Senado, Julio Cobos, que ordenou uma investigação sobre o assunto.

O presidente da União Cívica Radical, Gerardo Morales, enviou uma nota a Cobos, na qual informa sua intenção de iniciar uma ação na Justiça para questionar o texto final publicado no Diário Oficial, que sofreu alterações feitas pelo governo em relação ao texto aprovado pelos senadores. A alegação do governo para a alteração foi a de corrigir erros de redação e de interpretação em alguns parágrafos da lei aprovada.

O escândalo, que já foi batizado de "fé de erratas", foi denunciado por partidos de oposição, que alegam não terem sido informados sobre as modificações no texto. Cobos disse que vai investigar o responsável por introduzir no texto publicado no Diário Oficial os conteúdos que não foram aprovados em plenário.

Para Gerardo Morales, "a adulteração do documento público obriga a matéria a retornar à Câmara e ao Senado para a votação do texto corrigido". Segundo ele, as suspeitas recaem sobre o secretário parlamentar do governo junto ao Congresso, Juan Estrada.

O próprio Estrada admitiu ter trabalhado no texto enviado pela Câmara e anexado as correções ao projeto original, mas sem submetê-lo ao plenário. O líder governista da bancada no Senado, Miguel Pichetto, afirmou que "este mecanismo de remissão de nota de fé de erratas não implica em nenhuma irregularidade, mas é uma ferramenta de administração legislativa usual em leis de extensão e complexidade como esta".

O presidente do Senado, no entanto, afirmou que não estava ciente das mudanças em dois artigos aprovados pelos senadores. "Se eu tivesse sido informado, teria colocado em debate no plenário", disse Cobos.

O assunto será discutido na próxima terça-feira em uma reunião de líderes convocada por vice-presidente. A oposição está disposta a levar o problema à Justiça e a próxima semana poderia apontar para longo conflito judicial envolvendo a Lei da Mídia, já que os grupos empresariais do país também preparam ações legais contra a norma.