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16/10/2009 às 11:47

Vice da Argentina pede investigação sobre Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Imprensa

O vice-presidente da Argentina, Julio Cobos, ordenou a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades no texto final da Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada no último sábado (10). A oposição ao governo da presidente Cristina Kirchner acredita na possibilidade de que o conteúdo levado para publicação no Diário Oficial tenha sido reformulado após parecer do Senado.

A suspeita foi levantada pelo presidente da União Civil Radical, Geraldo Morales, que enviou uma nota a Cobos, mostrando intenção de levar o caso a Justiça. Segundo informou a agência Estado, os críticos da lei -que concede parte do controle das concessões de TV e rádio ao poder público - já batizaram o caso de "fé de erratas".

Para Morales, caso seja confirmada a suspeita, "a adulteração do documento público obriga a matéria a retornar à Câmara e ao Senado para a votação do texto corrigido". Ele ainda levantou a suspeita sobre o secretário parlamentar do governo junto ao Congresso, Juan Estrada, que já admitiu ter realizado alterações no texto final da Lei de Mídia.

O governo justificou o incidente, dizendo que as alterações tiveram por objetivos corrigir erros de redação e interpretação em alguns parágrafos da lei.

O assunto deve ser debatido na próxima terça-feira (20), em uma reunião de líderes, convocada pelo vice-presidente argentino. A oposição, com apoio de empresas do setor de comunicação, está disposta a levar o caso a justiça.