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16/10/2009 às 02:37

Vice-presidente da Argentina pede investigação sobre Lei de Radiodifusão

Escrito por: Redação
Fonte: Comunique-se

O vice-presidente da Argentina, Julio César Cobos, ordenou nesta quarta-feira (14/10) a abertura de investigações sobre possíveis irregularidades na publicação da Lei de Radiodifusão no Diário Oficial do país. O texto que foi publicado é diferente do aprovado pelo Senado.

Esse é a mais nova polêmica em torno da legislação, que impõe regras para o mercado de comunicação do país. O escândalo, batizado de “fé de erratas”, foi denunciado pelo senador de oposição Carlos Rossi. Em comunicado enviado ao vice-presidente, o parlamentar informou que os artigos 95 e 124 do texto publicado no Diário Oficial eram diferentes dos aprovados pela Câmara e pelo Senado.

O líder do governo no Congresso, Miguel Pichetto, explica que a mudança foi apenas numérica, sem afetar o conteúdo de nenhum artigo.

“Isto não é uma fé de erratas; mudaram a lei”, afirmou o senador oposicionista Gerardo Morales. Ele pede que o projeto volte ao congresso para ser novamente analisado.

O escândalo abre espaço para novas ações da oposição na tentativa de reverter a aprovação da lei. Já foi aberto um processo para investigar um suposto caso de suborno para a senadora Dora Sánchez, que é da oposição, mudar o seu voto. Em entrevista a uma rádio, ela confirmou ter sido pressionada.

Grupo empresariais também se movimentam para tentar manter os seus negócios. A Associação Argentina de Televisão a Cabo e a Rede Intercabo, que reúne pequenas empresas do setor, anunciaram que irão contestar a constitucionalidade da lei na Justiça.

Com informações do La Nación.