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Clipping

23/10/2013 às 18:22

Votaçao de projeto de biografias nao autorizadas é adiada mais uma vez

Escrito por: Redação
Fonte: Jornal do Commércio (PE)

Outros projetos em trâmite na Câmara levaram os parlamentares a optar pelo adiamento da votaçao

Brasília - Mesmo com o acordo de líderes partidários firmado ontem (22), o Projeto de Lei 393/11 nao será votado nesta quarta-feira (23) no plenário da Câmara. O texto preve a publicaçao de biografias independentemente da autorizaçao do personagem ou da família. O recuo foi anunciado pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Segundo ele, a pauta da Câmara nao pode mais ficar trancada e os deputados terao que se empenhar para conseguir um acordo para votar até quarta-feira (30) o Marco Civil da Internet (PL 2126/11).

"Temos que fazer um acordo. A pauta ficou prejudicada. Hoje era uma pauta aberta para todos os projetos e deliberaçoes, mas (ainda restam) a dívida dos estados que vai levar mais de cinco horas ainda, o projeto dos agentes comunitários (de saúde) que é um compromisso dessa casa e ainda o do Marco Civil (da Internet)", explicou.

O projeto do Marco Civil da Internet tramita em regime de urgencia desde que o Palácio do Planalto enviou uma recomendaçao para que a matéria fosse concluída rapidamente, diante das denúncias da espionagem norte-americana de comunicaçoes de autoridades e empresas brasileiras.

A partir de segunda-feira (28), o projeto que trata desse marco tranca a pauta de votaçoes da Câmara. "A casa ficou com a pauta trancada por dois meses e meio pelo Código de Mineraçao. Nao podemos ficar mais uma semana sequer com a pauta trancada", disse o presidente da Câmara. Ele acrescentou ainda que o acordo para garantir a votaçao depende do esforço dos líderes na Casa.

O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defendeu, no início da semana, que a proposta seja votada mesmo sem consenso. Hoje, os deputados estao reunidos no plenário para votar o projeto de lei que trata da renegociaçao das dívidas estaduais e municipais. A matéria começou a ser discutida ontem, mas nao foi votada por falta de quórum necessário.