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Clipping

18/02/2014 às 14:01

Votação do Marco Civil da Internet fica para quarta-feira

Escrito por: Redação
Fonte: O Globo Online

Projeto tramita em regime de urgência e tranca pauta da Câmara há quatro meses

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse na manhã desta terça-feira que a votação do projeto do Marco Civil da Internet foi adiada para amanhã, quarta-feira. Na semana passada, o congressista afirmou que o texto será apreciado esta semana, já que ele tranca a pauta de votações do Plenário há quatro meses, pois está tramitando em regime de urgência.

A proposta de regulação da internet brasileira foi retirada de pauta porque na tarde desta terça-feira o Plenário irá votar a indicação de Emmanoel Campelo de Souza Pereira para o Conselho Nacional de Justiça. À noite está prevista uma sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais.

Apresentado à Câmara dos Deputados em 2011, o PL 2126, mais conhecido como Marco Civil da Internet, estabelece os princípios que irão reger o funcionamento da rede no Brasil. Após a revelação do esquema de espionagem revelado pelo ex-agente da CIA Edward Snowden, a presidente Dilma Rousseff pediu urgência na tramitação da proposta, mas pontos polêmicos ainda travam a votação.

Na tarde desta terça-feira, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pode se reunir com o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, para negociar a votação do projeto.

- Vamos trabalhar para que essa matéria, que é muito importante, possa ser votada sem um embate acirrado na base do governo - afirmou Ideli, em entrevista à Agência Câmara.

Apesar de fazer parte da base governista, Cunha vem se posicionando contra o princípio da neutralidade de rede contido na proposta, que prevê que provedores de conexão não podem dar tratamento diferenciado aos pacotes que circulam pela rede. Segundo Ideli, os líderes da base defendem, com o apoio do governo, que a votação do Marco Civil seja iniciada ainda nesta terça, mas o presidente da Câmara já informou que a mesma foi adiada.

Neutralidade da rede

O ponto mais polêmico do Marco Civil é o que envolve a chamada neutralidade da rede. O artigo 9º do projeto estabelece que "o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados". Traduzindo, as empresas responsáveis pela infraestrutura da rede não podem diferenciar o conteúdo que trafega pela internet, seja ele um simples e-mail ou um filme no Netflix.

Privacidade

A questão da privacidade é central no Marco Civil, tanto que dentre os princípios considerados essenciais está a "inviolabilidade e o sigilo de suas comunicações pela internet", salvo por ordem judicial. Para dificultar a identificação dos usuários, o texto divide as obrigações entre as provedoras de acesso e de aplicações.

Para garantir a privacidade também foi incluído no texto que são nulas as cláusulas de contratos que violarem a privacidade dos usuários e se ele não for cumprido, o julgamento será feito pela Justiça brasileira, o que antes não estava garantido.

Cabe às operadoras de telecomunicações a guarda dos dados de conexão, ou seja, informações sobre número de IP e horários, pelo período de um ano, mas as mesmas são proibidas de guardar os dados de navegação, que cabem às provedoras de aplicações.

Coleta, Guarda de dados e instalação de data centers no país

Após a revelação de que até mesmo a presidente Dilma Rousseff estava no radar da espionagem norte-americana, o governo brasileiro inclui no texto do Marco Civil da Internet dois artigos que obrigam a coleta e a guarda em território nacional dos dados dos usuários.

De acordo com o texto, por meio de decreto do poder Executivo as empresas que "exerçam suas atividades de forma organizada, profissional e com finalidades econômicas" poderão ser obrigadas a "instalarem ou utilizarem estruturas para armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados em território nacional".

Por outro lado, as empresas de tecnologia, incluindo gigantes como Twitter e Google, se mostraram contra a proposta. Segundo elas, ao levantar mais uma barreira à entrada de players internacionais, o país pode fechar a porta para a inovação.