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Clipping

24/04/2014 às 13:42

Wikileaks, CPI e promessas: ações contra espionagem caíram no vazio

Escrito por: Redação
Fonte: Convergência Digital

A 'indignação nacional' materializada no discurso da presidenta Dilma Rousseff à ONU, em fins de setembro passado, não encontra respaldo em reações concretas para deixar o país menos vulnerável à espionagem massiva e indiscriminada, como as ações denunciadas pelo ex-espião Edward Snowden. Em verdade, o governo não parece nem mesmo disposto a tocar mais no assunto.

Ao menos é o que se depreende do documento "vazado" pelo Wikileaks com o resultado esperado do evento que o Brasil sedia no fim do mês para discutir a Internet. Mencionada uma única vez, a espionagem "mina a confiança" na rede, mas a proposta aparente é de que "mais diálogo sobre esse tópico é necessário em fóruns como IGF e o Conselho de Direitos Humanos" da ONU.

Cabe lembrar que a construção desse evento, batizado NetMundial, se deu duas semanas depois do discurso de Dilma na ONU, quando o presidente da ICANN, Fadi Chehadé, veio ao Brasil e costurou a tal "cúpula mundial" com a mandatária. Portanto, ainda que tal caráter tenha ficado no caminho, a proposta inicial da presidenta sobre uma "governança mundial" era uma resposta à espionagem.

Não foi a única resposta prometida. A retórica foi forte na esteira das denúncias de Snowden. Um inquérito foi aberto na Polícia Federal, assim como a Anatel também "investigou" as redes de telecom usadas pelos espiões. O governo também inseriu no Marco Civil da Internet a previsão de que dados de brasileiros teriam que ficar armazenados no território nacional.

O sucesso dessas "respostas" foi zero. A controversa questão dos datacenters no Brasil foi retirada para viabilizar a aprovação do Marco Civil. A investigação da Anatel foi superficial, visto ter sido um questionário às teles sobre a existência de cláusulas contratuais com operadoras internacionais que permitiriam a espionagem. O inquérito da PF caiu no esquecimento.

Pontos como esses são enumerados pelo relatório final da CPI da Espionagem, já divulgado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Como diz o relator, "o inquérito dificilmente terá êxito", visto ser difícil a própria materialização de crime, para não se mencionar a comprovação de autoria. A CPI admitidamente não teve desempenho melhor.

"Não foi possível confirmar a materialidade de crime, de modo que as investigações, sob essa ótica, restaram inconclusas", destaca Ferraço. Daí sustentar o senador que o "principal objetivo" da comissão seria o de "identificar falhas nos sistemas de inteligência e contrainteligência e de proteção de dados" e "eventualmente fazer proposições para o seu aprimoramento".

Nesse território, o relatório da CPI chegou ao óbvio ao identificar "despreparo do Poder Público no Brasil para fazer frente às ações de inteligência", absoluta falta de recursos dos órgãos brasileiros com tarefas nesse campo - descrita como "fragilidade orçamentária", e mesmo a falta de respaldo legal que proteja "o conhecimento sigiloso sob a guarda dos serviços secretos".

O governo também anunciou uma "varredura" nas redes da administração - são mais de 300. Se houve sucesso nessa empreitada, nenhuma providência é conhecida. Nem mesmo a análise sobre os "termos de uso" de serviços contratados - como nos equipamentos usados nessas redes - foi adiante e ainda espera ação da Secretaria de Logística e TI do Ministério do Planejamento.

A única iniciativa prática do rol de promessas foi o início da implantação de um serviço especial de mensagens eletrônicas no governo - ou o 'e-mail seguro' do Serpro, o Expresso. Mas para torná-lo uma ferramenta efetiva seria necessário um investimento muito grande - até a escalabilidade desse e-mail é restrita, na casa de 10 mil contas, frente a um serviço público que exigiria mais de 500 mil.

Não chega a ser surpresa, portanto, que a "cúpula mundial" mire em conceitos genéricos da governança da Internet - eis que é isso que traz essencialmente o documento "vazado" no Wikileaks. Quanto ao motor inicial desse debate, é bastante provável que se veja a presidenta Dilma Rousseff ir ao NetMundial e citar, de passagem, que espionar é muito feio.