| Decreto 52795
Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiofusao, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e modificado por disposiçoes posteriores.
Domingo, 26 de Maio de 2019
Como se associar?Radiodifusão
Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiofusao, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e modificado por disposiçoes posteriores.
Fica aprovado o Regulamento do Serviço de Radioamador que com este baixa
Altera a redaçao dos artigos 2º, 6º, 7º, 13 e 14 do Regulamento de Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n.º 91836, de 24 de outubro de 1985.
Altera dispositivos do Regulamentodos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e modificado por disposições posteriores.
Fica aprovado o Regulamento dos Serviços de Retransmissao e de Repetiçao de Televisao, ancilares ao Serviço de Radiodifusao de Sons e Imagens, que com este baixa (Revogado pelo Decreto n° 3.451 de 09/05/2000).
Fica aprovado, na forma do Anexo a este Decreto, o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, que com este baixa.
Aprova o Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (Revoga o Decreto 2.593 de 15/05/1998).
Institui o Serviço de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
Institui o Serviço de Radiodifusao Comunitária e dá outras providências